São Paulo – A presidenta Dilma Rousseff recebeu hoje (10) cerca de 30 jovens, representantes de movimentos sociais e organizações da sociedade civil, e cobrou mobilização das entidades para pressionar o Congresso Nacional pela aprovação da reforma política. Os jovens disseram que Dilma comprometeu-se a não enviar ao Congresso projetos de lei que endureçam o controle sobre manifestações.

“Ela anunciou que não enviará ao Congresso nenhuma lei que venha para aumentar a repressão sobre os movimentos sociais. Isso é muito importante, porque hoje os movimentos de rua, assim como a juventude negra e pobre, sofre muita repressão policial”, disse a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Vic Barros.

Segundo a secretária nacional de Juventude, Severine Macedo, a reunião indica a continuidade de um processo de diálogo com a juventude. Para ela, Dilma pode “se comprometer a construir junto com o movimento social organizado brasileiro as condições necessárias para uma ampla reforma política”.

Dentre as pautas discutidas estão o fortalecimento da política nacional de juventude, o enfrentamento à violência contra a juventude negra e pobre das periferias, o enfrentamento à violência contra as mulheres, a agenda do trabalho decente e a qualidade da educação.

Com a proximidade da Copa do Mundo, representantes do governo e do Congresso se reuniram hoje para analisar cerca de dez projetos que tramitam no Parlamento sobre a regulamentação das manifestações de rua. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, apresentou os pontos considerados chave para o Planalto aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A ideia é que a lei esteja em vigor antes do dia 12 de junho, data que marca o início do mundial do futebol.

Cardozo evitou apontar questões irredutíveis para o governo e afirmou que a lei será construída conjuntamente e não pode limitar o direito à liberdade de expressão ou de reunião da população. “O governo já vem estudando um projeto que possa garantir a possibilidade das pessoas se manifestarem sem qualquer tipo de abuso de pessoas [cidadãos comuns] ou autoridades”, garantiu.

O acordo, ao final, irá concentrar os trabalhos nas mãos do senador Pedro Taques (PDT-MT), autor de um projeto substitutivo no Senado que será votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na próxima quarta-feira (16). Cardozo reconheceu que a proposta apresentada por Taques, que tem a tramitação mais avançada, é também a de maior sintonia com o que o governo espera.

O relator defende penas mais rigorosas para os casos de lesão corporal e retira a proibição do uso de máscaras pelos manifestantes. “Nós entendemos que não se faz possível aqui no Brasil a proibição de uso de máscaras em manifestações. Existe quem defenda que sim. Nós vamos debater isto na CCJ”, disse.

“O Brasil é um país democrático e nós precisamos de manifestações, mas a prática de crimes nas manifestações tem que ser coibida e tem que ser criminalizada”, defendeu Taques. Segundo ele, a ideia é preencher a falta de uma legislação de emergência no país a partir de alterações pontuais do Código Penal. No substitutivo ao Projeto de Lei (PLS 508/13), Taques defende o aumento de pena para crime relacionado ao patrimônio, permite que a autoridade policial possa investigar os danos e qualifica o homicídio praticado nas manifestações.

*Com informações da Agência Brasil e do Blog do Planalto