Uma das principais bandeiras do mandato da deputada Ana Perugini (PT) – o trabalho contra as tarifas abusivas de pedágios - vai ser tema de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que vai investigar os valores cobrados pelas concessionárias das praças instaladas em todo o Estado de São Paulo.

Desde 2007, ainda em seu primeiro mandato, a deputada Ana Perugini (PT), em suas andanças pelo Estado, levou a discussão contra o abuso dos pedágios nas rodovias Paulistas.

Agora, após publicação no Diário Oficial, quarta-feira (08/04), as lideranças partidárias devem indicar os deputados que irão compor a Comissão. A primeira reunião dos membros será realizada depois das indicações dos partidos. Nesse encontro, definem-se o presidente, vice-presidente e relator. As Comissões de Inquérito têm um prazo regimental de 120 dias e pode ser prorrogada por mais 60.

O protocolo para instauração da CPI foi feito em 2011 e contou com o apoio da bancada do PT, encabeçado pelo deputado Antonio Mentor. Na época, para evitar a sua criação, a base governista protocolou uma série de outros pedidos de CPI para evitar a investigação proposta pelo PT. Isto porque, pelo regimento da Assembleia paulista, apenas é permitido o funcionamento de cinco comissões de investigação ao mesmo tempo e, desta forma, a CPI dos Pedágios entrou na fila de espera. Com o final da CPI do Desaparecimento de Pessoas, na última semana, a CPI dos Pedágios, que estava em primeiro lugar na fila de protocolos, foi criada.

Investigação

O pedido do PT pretende investigar se os valores das tarifas cobrados pelas concessionárias nas rodovias paulistas estão em consonância com os critérios definidos nos editais de licitação, propostas e contratos firmados e com a Lei Federal que rege as concessões de obras e serviços públicos, com vistas a garantir o equilíbrio econômico e financeiro desses contratos de forma a assegurar uma justa remuneração combinada com a necessária modicidade tarifária.

Bandeira do mandato

Desde 2007, a deputada Ana Perugini defende a revisão dos contratos de concessão onerosa das rodovias paulistas, bem como a redução do valor das tarifas de pedágios, até hoje entre as mais caras do Brasil e do mundo. O Estado de São Paulo tem 146 praças de pedágios.

Ponto a Ponto e o não aumento da tarifa

Depois de a população se manifestar contra a cobrança abusiva de pedágios nas rodovias paulistas, o Governo do Estado não aplicou o aumento da tarifa de 6,2% e anunciou a instalação do sistema ponto a ponto na SP-332, que liga Engenheiro Coelho a Campinas. O sistema permite a cobrança pelo trecho percorrido. Além da praça de cobrança da cidade, cuja tarifa cobrada é de R$ 4,10, a rodovia tem outras duas praças em Paulínia.

O que muda com o Ponto a Ponto?

Ao passar pelas praças de pedágios, os veículos cadastrados terão uma etiqueta que será reconhecida eletronicamente, da mesma forma que o sistema Sem Parar. O valor da tarifa será equivalente ao trecho percorrido entre as praças, que estão sendo chamadas de “pórticos”. Atualmente, o preço do quilômetro rodado nas rodovias paulistas é R$ 0,14. O pagamento será feito por meio de débito em conta corrente ou com a aquisição prévia créditos.

Em junho, Governador foi obrigado a recuar no aumento das tarifas

A decisão do governador Geraldo Alckmin (PSDB) de cancelar o aumento das tarifas de pedágios nas rodovias de São Paulo é também mais uma das medidas ocorridas em virtude da pressão popular. O anúncio foi feito dia 24 de junho. O reajuste, que seria de até 6,2%, começaria a valer em 1º de julho deste ano.

Deputada participa de manifestos na SP-332, em Engenheiro Coelho e região

Em novembro de 2010, a deputada esteve na SP-332 (Rodovia Professor Zeferino Vaz), na Praça de Engenheiro Coelho, quando usuários da rodovia interromperam o tráfego por cerca de uma hora. O motivo era a tarifa de R$ 3,65 cobrada nos dois sentidos. O evento foi organizado pela Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Engenheiro Coelho. As lideranças do movimento argumentavam que a cobrança era injusta em razão da estrada ser utilizada por moradores de Engenheiro Coelho e de Arthur Nogueira no trajeto da escola ou do trabalho.

Ana pede para MP investigar contratos entre Estado e concessionárias
A deputada apresentou, em junho, representação para que o Ministério Público apure o desequilíbrio financeiro nos contratos do Estado com as 19 concessionárias de rodovias. Ela quer saber se empresas estão investindo em obras que beneficiem a população usuária. Estudos comprovam aumento de arrecadação das empresas nos últimos anos. A investigação deve apurar também se os valores pagos aos prestadores de serviços das concessionárias estão conformidade com os de mercado.

Fim da cobrança em perímetros urbanos
No documento, a parlamentar pede que não se cobre pedágios em áreas urbanas. Ela argumenta que uma praça de pedágio instalada em área urbana isola bairros de seus centros, obriga o morador a pagar tarifa para ir até a escola, trabalho ou supermercado, o que afeta diretamente a qualidade de vida da população. O pedido se sustenta no artigo 150, V, da Constituição Federal, e o princípio da legalidade, uma vez que o dispositivo não apontou ser possível a cobrança de pedágios nestes trechos.

Projeto da deputada vira lei
Projeto de lei da deputada Ana Perugini (PT) obriga as concessionárias a apresentar e disponibilizar seus balanços financeiros anualmente à Assembleia Legislativa. Deverão informar, inclusive, a arrecadação de cada trecho por elas administrados, os investimentos realizados, as despesas suportadas e o lucro obtido em cada praça de pedágio. Os balanços devem ser mantidos no site da empresa para dar mais transparência à política de concessões das estradas paulistas.