O Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação irão conceber um crédito para fins educacionais e pessoais aos estudantes que participam do ProJovem Urbano. A decisão foi tomada tendo em vista a necessidade de se estabelecer condições que permitam o pagamento dos auxílios financeiros destinados aos estudantes do programa vinculados às unidades prisionais. A decisão foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (7).

Para ter acesso ao benefício, o estudante deve sinalizar a necessidade no sistema de matrícula do programa e apresentar o Acompanhamento de Frequência e Certificação do ProJovem Urbano. O pagamento será feito diretamente a cada beneficiário. Em casos de beneficiários que estejam em turmas dentro de unidades prisionais, o pagamento será feito a um representante previamente apresentado e autorizado para tal, por meio de uma procuração pública.

O MEC poderá bloquear o cartão com os devidos créditos, caso haja algum tipo de improbidade, como depósito indevido ou irregularidades na comprovação de frequência nas aulas e entrega de trabalhos do estudante.

ProJovem Urbano

O ProJovem Urbano foi instituído em 2005 e tem como orientação promover a inclusão social dos jovens. É voltado para os jovens que não concluíram o Ensino Fundamental. O objetivo é elevar a escolaridade de jovens com idade entre 18 e 29 anos, que saibam ler e escrever e não tenham concluído o ensino fundamental, visando à conclusão desta etapa por meio da modalidade de Educação de Jovens e Adultos integrada à qualificação profissional e o desenvolvimento de ações comunitárias com exercício da cidadania, na forma de curso, conforme previsto no artigo 81 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.