Agora é Lei. Na noite do último dia 2 de abril, Dia Mundial de Conscientização do Autismo, foi promulgada a Lei nº 17.083, de autoria do vereador Lineu Navarro (PT), que trata da criação do Programa de Prognóstico, Diagnóstico e Acompanhamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Rede Municipal de Educação.

A Lei foi assinada pelo Prefeito Paulo Altomani durante a realização do evento “Petúnia, a Galinha Pintadinha”, no Teatro Municipal, que teve destinação de emenda parlamentar de Lineu e foi organizado pelo grupo de mães e pais de crianças autistas de São Carlos.

A nova Lei prevê que uma Equipe Multidisciplinar, composta por pedagogos, psicopedagogos, psiquiatras, psicólogos, fonoaudiólogos e neurologistas deverá realizar, durante o primeiro semestre de cada ano, uma avaliação dos alunos da rede municipal pré-encaminhados por professores e diretoras para prognósticos, diagnósticos e acompanhamento de situações de TEA.

“A apresentação deste belo evento para um teatro lotado serviu como um momento de reflexão da necessidade de termos políticas públicas mais acolhedoras aos autistas. Foi emocionante ver a vibração das crianças, particularmente das que possuem autismo”, afirmou o vereador.

DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO - Lineu também é o autor da Lei nº 16.069, que incluiu a “comemoração do Dia Mundial de Conscientização do Autismo no calendário oficial de eventos do Município de São Carlos”, possibilitando ao Poder Público municipal a organização de encontros para conscientizar a comunidade a respeito desta síndrome.