A proposta do deputado estadual Marco Aurélio (PT) de incluir a licença-nojo (quando há morte de parente do servidor) no projeto de lei complementar que institui a bonificação por resultados aos integrantes das polícias civil, técnico-científica e militar (61/2013) foi aceita pelo secretário estadual de Segurança Pública, Fernando Grella.

O deputado apresentou a medida na última quarta-feira (2/4), durante reunião entre o Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa de São Paulo com Grella.

O secretário esteve na Alesp para esclarecer para os deputados os artigos que compõem o projeto do Executivo. Segundo o projeto, o bônus eventual, desvinculado dos vencimentos do policial, será adquirido de acordo com o cumprimento de metas fixadas pela administração. Não integrará e nem se incorporará aos vencimentos, proventos ou pensões e não será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária ou benefício.

O valor máximo anual será calculado sobre até 80 Unidades Básicas de Valor (UBV), ou seja, R$ 8 mil, a ser fixado, anualmente, por decreto.

Para o recebimento, estavam sendo consideradas as ausências justificadas, menos a licença-nojo - em decorrência de morte de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

“Acho justo considerar esse tipo de ausência para não prejudicar o servidor, já que não está sob o controle dele o óbito em pessoa da família”, disse Marco Aurélio.

Bombeiros – De acordo com o Executivo, os bombeiros não receberão a bonificação, já que a medida visa apenas reduzir os indicadores criminais estratégicos.

Após ser aprovado por quatro comissões permanentes da Assembleia - Constituição e Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho, Segurança Pública e Administração Penitenciária e Finanças, Orçamento e Planejamento –, o PLC segue para votação no plenário.

Deputado solicita delegacia para imigrantes

O deputado estadual Marco Aurélio aproveitou a presença do secretário de Segurança Pública, Fernando Grella, na Assembleia Legislativa para falar sobre a audiência pública realizada em novembro do ano passado, sobre casos de violência contra imigrante.

Um dos encaminhamentos da audiência foi a indicação ao governo estadual da criação de uma delegacia de polícia específica para o atendimento ao imigrante.

Marco Aurélio reiterou o pedido ao secretário, já feito por escrito, enfatizando a importância desse distrito policial. “O imigrante tem dificuldade em registrar boletim de ocorrência, até em função do idioma. Dessa forma, não entra para as estatísticas do poder público que o crime contra o imigrante tem aumentado. Considerando ainda o tema da Campanha da Fraternidade deste ano, que aborda o tráfico humano, essa é uma das medidas para coibir esse tipo de crime contra os imigrantes”, afirmou.