Acontece amanhã (5) o I Encontro entre Gestores e Sociedade Civil sobre Políticas Públicas de Cultura no Litoral Paulista. A ação foi criada pela Câmara Temática de Cultura do Condesb, cujo coordenador é o secretário de Cultura de Cubatão, Welington Borges. O encontro será no Cais - Centro de Artes Integradas, em Santos (Av. Rangel Pestana, 184).

A ideia do encontro é manter um canal direto de participação e diálogo da sociedade civil na política cultural do Litoral Paulista, bem como acelerar a adesão dos 9 municípios da Baixada Santista ao Sistema Nacional de Cultura. A reunião vai durar o diainteiro: pela manhã, os secretários municipais, representante da Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo e do Ministério da Cultura falam sobre as Ações realizadas e em andamento a acerca do SNC, resultados da III Conferência Nacional, Estadual e Municipais às vistas da implantação do SNC e debate com a sociedade civil.

Vale lembrar que a Baixada Santista foi uma poucas regiões do estado que se organizou para uma representação equilibrada entre sociedade civil e poder público, elegendo por unanimidade seus representantes para a Conferência Nacional de Cultura. Nesta oportunidade, em Brasília, essas pessoas defenderam os interesses da Região como um todo, a citar a validação da Cultura Caiçara e trouxeram relatos capazes de fundamentar e aprimorar a política cultural da região

O período da tarde estará reservado para os participantes discutirem importantes temas como Desafios para a Implantação dos Sistemas Municipais de Cultura direcionada a gestores públicos; Lei de Incentivo e Editais Estaduais - ProAC; Participação dos Conselhos de Políticas Culturais e Sociedade Civil. Grupos de todo a região apresentarão seus trabalhos, além de haver exposições de artesanato e artes visuais, representando, assim, a diversidade cultural regional.

Este Fórum é permanente e visa estreitar a participação da sociedade civil, permitindo o acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de cultura, como por exemplo, a PEC 150, que estabelece orçamento mínimo para a Cultura em suas instâncias Federal, Estadual e Municipal. O projeto foi encaminhado para a Câmara dos Deputados em março; e o Sistema Nacional de Cultura, o qual prevê repasse Fundo a Fundo ainda este ano, para Municípios e Estados que tenham cumprido todas as etapas do acordo federativo de adesão.