Paulo Teixeira, deputado federal pelo PT Paulista, é o entrevistado do programa Diálogos com a juventude

Convidado fala sobre o projeto de lei 4471/12, o chamado ‘Os Autos de Resistência’ e a passagem dos 50 anos do golpe militar no programa , que vai ao ar hoje (3), a partir das 17 horas

Por Elineudo Meira - Portal Linha Direta
Quinta-feira, 3 de abril de 2014



Advogado que já elegeu-se deputado estadual paulista em 1994 e 1998, foi secretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Município de São Paulo (2001-2004), na gestão da prefeita Marta Suplicy, em 2004 foi eleito vereador da cidade de São Paulo e desde 2007 exerce o mandato de deputado federal, tendo chegado ao posto de líder do partido em 2011. Esse é Paulo Teixeira, o entrevistado na edição desta quinta –feira (3), do Diálogos com a Juventude. Parceria da Juventude do PT com o Centro Sérgio Buarque de Holanda - da Fundação Perseu Abramo, o programa apresenta um bate-papo do secretário Nacional de juventude, Jefferson Lima, com o deputado falando sobre CPI da Siemens, "autos de resistência" e ditadura militar.

Na atração, Paulo Teixeira explicou o Projeto de Lei 4471/12 sobre os autos de Autos de resistência. “Um dos entulhos que recebemos da Ditadura Militar são chamados autos de resistência. O que são os autos de resistência? São aqueles registros que os polícias fazem quando eles alegam matar alguém em legitima defesa, porque aquela pessoa morta teria resistido à prisão, à ordem de prisão emitida pelo policial”, frisa.

Em sua fala, o autor da PL 4471/12 também destacou a sua importância. “O Projeto de Lei 4471/12 quer investigar os autos de Autos de Resistência. Isso é, toda vez que um policial matar alguém e alegar que foi por resistência seguida de morte, ele terá que responder por homicídio e assim haverá uma investigação. Essa investigação exige que não se mexa no corpo, exige igualmente o registro das viaturas e das pessoas que tiveram no cenário daquela ocorrência, exige também que o registro de toda ocorrência sejam feitas e a investigação seja controlada pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública. Essa investigação disciplina como tem que ser feita a pericia , a documentação pericial e impede a entrada de qualquer pessoa estranha ao corpo pericial no ato da pericia. Só poderá entrar alguém estranho no ato da pericia, se for alguém que estiver designado pela parte pela vitima”, explica o deputado.

No programa, o deputado fala da importância da aprovação desse projeto de lei no ano que se completa 50 anos do golpe militar. “Nós temos que compreender que a transição brasileira ainda não se completou. Em minha opinião, para que ela se complete, ela precisa, em primeiro lugar, rever a lei de anistia. Nós vivenciamos essa semana: pessoas que praticaram crimes gravíssimos, que relatam os crimes que praticaram, que não se arrependem, que não se arrependem dos crimes que praticaram e que, na minha opinião, deviam ser julgadas pelos crimes que praticaram, inclusive, muitos desses crimes são crimes continuados, por exemplo, muitas famílias não sabem onde estão os corpos de muitos dos seus familiares, não se sabem até hoje. Portanto não é um crime que não acabou, eu acho que temos que ver a lei de anistia ”, avalia

Paulo destaca três aspectos, segundo ele, para aprofundar a democracia brasileira. “Na passagem dos 50 anos do golpe militar, no sentido de repudiar a sua existência, no sentido de lembrar toda memória ruim para a sociedade brasileira, nos obriga a pensar nas tarefas que nós temos para fazer uma transição mais profunda entre regime militar e o sistema democrático. Na minha opinião existem três aspectos: a revisão da lei de anistia, a desmilitarização das PM´s e a revisão dos autos de resistências são três tarefas importantes para aprofundar a transição democrática e ampliar a democracia brasileira”, destaca Paulo Teixeira.

O deputado também fala do objetivo e a importância da CPI da Simens no congresso nacional. “A proposta é uma CPMI [Comissão Parlamentar Mista de Inquérito] para que Câmara e Senado investiguem duas empresas, pelo menos, no Metrô, no fornecimento de trens e maquinas, e peças para o Metrô e para a CPTM de São Paulo. Foi aí que se configurou a prática de formação de quarteis, se configurou corrupção de agentes públicos e desvio de recurso público. As investigações no exterior vão demostrando essa realidade, que tanto as investigações no exterior, quanto no Brasil, feitas pelo Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] e feitas pelo Ministério Público de São Paulo dão conta de que houve uma corrupção que foi praticada por muito tempo e com um grande volume de recurso”, aponta o deputado, durante o programa `Diálogos com a Juventude`.

O programa Diálogos com a juventude vai ao ar quinzenalmente as quintas -feiras, às 17 horas, com reprises às segundas, às 9 hora, pelo site:www.radiolinhadireta.org.br




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