Presidindo a sessão do Senado, na tarde desta terça-feira (1º), o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) anunciou ao plenário a decisão do ministro da Defesa, Celso Amorim, de instaurar comissões de sindicância na Marinha, Exército e Aeronáutica a fim de apurar o uso de instalações militares para a prática de graves violações de direitos humanos, como as tortura e assassinatos de opositores do regime militar. As sindicâncias haviam sido requeridas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) no dia 18 de fevereiro. “O ministro Celso Amorim comunicou ao presidente da CNV, Pedro Dallari, que as investigações serão feitas”, afirmou Suplicy.

O senador paulista também registrou a manifestação promovida pelas bancadas do PT, PCdoB e PDT na Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira, 1º, em homenagem aos 50 anos de resistência à ditadura e de luta pela democracia, com a inauguração de um busto do deputado Rubens Paiva, um dos desaparecidos em decorrência da repressão política. Suplicy lembrou que Paiva, político e engenheiro paulista, foi eleito em 1962 pelo PTB, desapareceu após ser arrancado de sua casa, no Rio de Janeiro, e ser levado para o o DOI-Codi “por homens que se identificaram como militares da Aeronáutica”. Na ocasião, a esposa, Eunice, e a filha de Paiva, Eliane, também foram detidas e interrogadas. “A filha, libertada em 24 horas e a esposa, 15 dias depois”, lembrou Suplicy. O desaparecimento de Paiva também está sendo investigado pela Comissão Nacional da Verdade.

Suplicy citou um discurso de Rubens Paiva, feito na madrugada do dia 2 de abril de 1964: “Meus patrícios, me dirijo especialmente a todos os trabalhadores, a todos os estudantes e a todo o povo de São Paulo, tão infelicitado por este governo fascista e golpista que, neste momento, vem traindo o seu mandato e se pondo ao lado das forças da reação”. O pronunciamento de Paiva, proferido na sessão do Congresso que declarou vago o cargo de presidente da República, sacramentando a deposição do presidente João Goulart, é um alerta: “O presidente João Goulart, em suas reformas, visa tão somente dar ao povo brasileiro uma participação na riqueza deste País. Este momento nacional é o momento decisivo em que o povo brasileiro pode ter a felicidade de ver realizada toda a sua revolução, dentro do processo da legalidade democrática, prestigiando o Presidente da República e esta legalidade”
Sindicância das Forças Armadas

As investigações das Forças Armadas anunciadas ao Senado por Suplicy foram confirmadas pelo ministro Celso Amorim ao presidente da CNV por meio de ofício, documento acompanhado das respostas enviadas ao ministério pelos comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, nos quais cada força informa as providências tomadas. O Exército informou em 25 de março ter aberto a sindicância e, na véspera, já havia informado que buscará as informações disponíveis sobre o tema nos “órgãos de direção setorial” e junto aos comandos militares de área e que conduzirá as diligências necessárias solicitadas pela CNV.

A Marinha e a Aeronáutica responderam ao requerimento na última segunda-feira (31/03). O comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, já designou por portaria o major-brigadeiro do Ar Raul Botelho, comandante do Terceiro Comando Aéreo Regional (III Comar, Rio de Janeiro) como o encarregado da sindicância.

A CNV pediu que as Forças Armadas abrissem sindicâncias administrativas para apurar, especificamente, como sete instalações militares foram utilizadas sistematicamente para a prática de tortura e mortes durante o regime militar (1964-1985). São instalações do Rio de Janeiro (Destacamento de Operações de Informações do I Exército- DOI/I Ex, Companhia de Polícia do Exército da Vila Militar, Base Naval da Ilha das Flores e Base Aérea do Galeão), São Paulo (Destacamento de Operações de Informações do II Exército- DOI/II Ex), Minas Gerais (Quartel do 12º Regimento de Infantaria do Exército, em Belo Horizonte) e Pernambuco (Destacamento de Operações de Informações do IV Exército- DOI/IV Ex, no Recife). Os DOI de São Paulo e do Rio foram desativados. As demais instalações continuam em funcionamento.