A área externa do prédio da 2ª Auditoria Militar, onde há 50 anos advogados criminalistas aguardavam para acompanhar os julgamentos de seus clientes, presos políticos, foi revisitada nesta sexta-feira (28/3), para homenagear a democracia, no lançamento do livro “Coragem: A advocacia criminal nos anos de chumbo”.

Organizado pelo deputado federal José Mentor (PT-SP), num projeto da OAB-SP, que contou com o apoio da Câmara dos Deputados e da OAB/Conselho Federal, e o patrocínio da Petrobras, o livro proporcionou a lembrança de momentos tristes, mas, principalmente a certeza do que deve ser conhecido pra nunca mais ser repetido.

“São 50 anos do golpe militar. Isso não se comemora! Não é possível retornar a ditadura no Brasil. O que fazemos aqui não é para rememorar acontecimentos que precisam ser relembrados, uns para que nunca mais aconteçam e outros como valores que alicerçam a construção da nossa democracia”, disse José Mentor.

O deputado, que também é advogado, destacou a importância do papel dos profissionais, em especial no período da ditadura. “Até hoje, muitos só se lembram do advogado quando precisam. Mas naquela época, embora alguns acreditassem que a atuação dos advogados de defesa não tinha qualquer importância, pois o julgamento já estava definido, o que também aconteceu, em muitos casos, foi a partir da atuação dos profissionais de caráter, comprometidos e de coragem que se localizou presos, quebrando a incomunicabilidade, salvando muitos da tortura e da morte”.

Bastante emocionado, o parlamentar petista, proponente de homenagens na Câmara Municipal de São Paulo, em 1998, quando vereador, e na Câmara dos Deputados, em 2003, já em seu primeiro mandato de deputado federal, que estão incluídas em um vídeo anexado ao livro, revelou que a publicação tem um aspecto pessoal, o agradecimento público aos advogados que o defenderam quando foi preso ainda estudante de Direito da PUC-SP, aos colegas e familiares.

A iniciativa foi elogiada pela maioria dos homenageados, por reflorescer memórias pitorescas. “Passamos momentos aqui muito duros, sofridos, mas mesmo assim aprendemos a sorrir. Tivemos contato com a dor, a tortura, defendemos profissionais liberais, operários, estudantes… O mais triste foi defender aqueles que nem mesmo conseguimos ver. Hoje quando aqui entrei, comentei com minha amiga e sócia, a Maria Luiza Bierrenbach, que esse espaço parecia maior, porque assim nossos sonhos são: maiores. Mas vi também quantas ausências temos aqui, de amigos que já se foram e tudo isso é extremamente simbólico. Por isso a importância desse livro, desse momento, porque temos a obrigação de legar às futuras gerações. E os jovens advogados têm o dever de seguir levando esse facho, porque somos vocacionados à democracia e à justiça”, completou José Carlos Dias.

Integrante da Comissão Nacional da Verdade, Dias saudou a iniciativa da obra organizada por José Mentor, seu primeiro cliente político que defendeu durante a ditadura militar. Mentor foi preso quando ainda estudante de Direito da PUC-SP, no Congresso de Ibiúna.

“Heróis são aqueles que morreram por nós e a eles homenageio com um samba do Oswaldo Ribeiro: ‘Me cortem como a soca de cana que nasço novamente´”, disse emocionado o advogado Idibal Pivetta, homenageado no evento e escolhido por outros colegas para representar presos e advogados criminalistas.

A sede da antiga Junta Militar, em restauração, também ganhará outro uso. O Memorial da Luta pela Justiça, segundo Marcos Costa, presidente da OAB-SP, abrigará eventos da cultura democrática. “Advogar na defesa de presos e perseguidos políticos durante o período ditatorial foi um ato de coragem, de compromisso dos advogados com o Estado de Direito e de enfrentamento à tortura, às mortes e aos desaparecimentos. Por isso, a data escolhida, véspera dos 50 anos do golpe que atingiu a democracia no Brasil, e o local, não poderiam ser mais simbólicos”. Costa disse ainda que será plantada uma árvore Ipê-amarelo, considerada a árvore símbolo do Brasil, “da democracia, que dá flores, mas é frágil”.

Ao comentar as mudanças que tornaram o Brasil um país democrático, o ex-presidente da OAB, Rubens Approbato Machado, parabenizou a ideia de elaboração do livro, por contribuir no exercício do que não pode ser esquecido. Da mesma forma, o criminalista e ex-presidente da OAB-SP, Luis Flávio D´Urso, disse que o momento reafirma “o sonho que sonhamos juntos”.

O evento também homenageou o ex-presidente da OAB-SP, entre 1979 e 1981, Mário Sérgio Duarte Garcia, que presidiu o Comitê Suprapartidário que conduziu a campanha pelas Diretas Já. Garcia, que hoje está na Comissão da Verdade da OAB, agradeceu a José Mentor pela ideia do livro que reverencia o trabalho corajoso dos que defenderam presos e perseguidos políticos. “Essa data, 31 de março, não é de comemoração, senão de registro histórico de um momento triste contra a democracia”.

Participaram ainda do lançamento na capital paulista o deputado estadual Antonio Mentor (PT), irmão de José Mentor, além dos prefeitos e vereadores de cidades da Região Metropolitana, interior e litoral.



Livro

A obra, que traz um mosaico de fotos de criminalistas, lista 161 nomes de advogados(as) que atuaram em favor da democracia no Brasil, entre os anos de 1960 e 1980. Nas cerca de 200 páginas há uma sequência de relatos e imagens de 86 dos(as) homenageados(as), experiências profissionais relatadas em crônicas dos advogados criminalistas, casos de destaque, situações pitorescas, dificuldades e análises da conjuntura política à época. Aldo Lins e Silva, Rosa Cardoso, Evandro Lins e Silva, Sepúlveda Pertence, Idibal Pivetta, Heleno Fragoso, José Carlos Dias, Luiz Eduardo Greenhalgh.

O deputado José Mentor relembra que os homens e mulheres que lutavam pela democracia, durante a ditadura, procuraram profissionais competentes, hábeis, argutos e aguerridos, mas principalmente: “procuraram amigos e, às vezes, confidentes, e encontraram os senhores e as senhoras homenageados e homenageadas”.

“Coragem: A advocacia criminal nos anos de chumbo” já tem outros dois lançamentos definidos, na sede da OAB, em Brasília, no dia 31 de março, e no dia 2 de abril, na Câmara dos Deputados.

Próximos lançamentos serão em Brasília:

31/3 – 11h

Sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília

2/4 – 16h

Salão Nobre da Câmara dos Deputados