São Paulo – A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou ontem (25) projeto de lei que rebatiza o antigo viaduto Presidente Castelo Branco com o nome Dona Helena Greco, militante dos direitos humanos no período da ditadura (1964-1985). Desde 2012, o elevado que liga a região noroeste ao centro da cidade, na avenida Bias Fortes, estava oficialmente sem nome porque o decreto que o nomeava, de 1971, foi revogado pela Lei 10.562. Agora, com a aprovação do PL 646, de 2013, o viaduto não carregará mais a memória do primeiro presidente militar pós-golpe.

A proposta do vereador Tarcísio Caxieta (PT) precisa ser sancionada pelo prefeito de Belo Horizonte, Marcos Lacerda (PSB). Helena morreu em 2011, aos 95 anos. Além de ter sido vereadora na cidade, a mineira integrava o grupo Tortura Nunca Mais e participou da fundação do Movimento Feminino pela Anistia no estado.

Outro projeto de lei no mesmo sentido tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (AL MG). O PL 3.795, redigido em 2013 pelo vereador Paulo Lamac (PT), proíbe qualquer tipo de homenagem a pessoas que participaram de crimes e violações dos direitos humanos no período da ditadura em equipamentos e bens públicos do estado. A proposta está pronta para ser votada.

Com a aprovação do novo nome para o viaduto da avenida Bias Fortes, Belo Horizonte já tem três nomes de locais públicos alterados por alusão à tortura e aos crimes cometidos durante o regime. Em 1993, a rua Dan Mitrione passou a se chamar José Carlos da Mata Machado, ex-dirigente da União Nacional dos Estudantes (UNE), e o viaduto Costa e Silva teve, em 2012, o nome substituído por José Maria Magalhães, deputado estadual pela UDN.