O deputado Valmir Assunção (PT-BA) é autor da proposta de emenda à Constituição (PEC 351/13) que prevê transparência e democracia nas federações e confederações esportivas. De acordo com o parlamentar, o conhecimento de diversas denúncias de desvio de recursos, gestão temerária ou controversa e esquemas de lavagem de dinheiro cometidos por dirigentes desportivos de clubes e federações motivou a PEC. "Atualmente, observamos um cenário de grandes clubes de futebol com grandes dívidas fiscais e trabalhistas pleiteando apoio estatal na forma de anistias, parcelamentos e até loterias criadas especificamente para esse fim. Em todas essas situações, renova-se a crítica contra a falta de transparência, alternância de poder e práticas democráticas na sucessão de dirigentes", disse o parlamentar baiano.

O deputado afirma ainda que é preciso impor os requisitos para o repasse de recursos públicos para entidades desportivas na Constituição Federal.