O projeto foi promulgado na última quinta-feira (20) pela presidenta, após ter sido aprovado por unanimidade no Senado, na noite de quarta (19), mesmo com certa resistência da oposição, que questionou seu caráter de permanente, e propôs que ele fosse estendido à classe média.

O Chile é, segundo a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o último na lista dos 34 membros do órgão em relação à desigualdade entre os mais ricos e os mais pobres – o índice Gini dos chilenos é de 0,50 pontos, muito acima da média dos países da OCDE (0,31).

Opera Mundi entrevistou a ministra Villegas sobre as políticas sociais que o governo de Bachelet pretende implementar, e falou também sobre duas das reformas prometidas pela nova presidente (educacional e tributária). Segundo ela, “é através delas que o governo pretende tirar do Chile o recorde internacional de desigualdade”.

Opera Mundi: Como você analisa as estatísticas que apontam o Chile como um dos países com maior desigualdade no mundo?

María Fernanda Villegas: A desigualdade é grande no continente inteiro, e o Chile diminuiu bastante os índices de pobreza até o ano de 2008. Naquele ano, veio uma grande crise econômica, e a preocupação passou a ser não retroceder nessa matéria. Nesse contexto, em que muitos países sofreram com a crise, inclusive os mais desenvolvidos, creio que o Chile suportou bem. Agora, precisa retomar o caminho de diminuir a desigualdade, que é uma das metas com as que a presidente Bachelet se comprometeu durante a campanha.

Como será o combate a partir de agora? Em que sentido as novas medidas se diferenciarão das políticas do primeiro governo de Bachelet?

O primeiro governo de Bachelet foi marcado pela proteção social, e este governo também terá um trabalho social importante, ainda mais se consideramos que as reformas educacional e tributária também são medidas sociais. É com essas reformas, com os efeitos que elas terão em longo prazo, que pretendemos reverter esse quadro de desigualdade, e deixar de ser recorde internacional negativo nessa matéria. Em curto prazo, precisamos de uma política coerente de distribuição de renda para garantir uma renda mínima decente para todas as famílias chilenas.

A oposição queria um bônus que não fosse permanente, e que também fosse destinado à classe média.

Março é um mês tradicionalmente duro para as famílias mais vulneráveis, e manter essa renda mínima irá requerer esse subsídio todos os anos. Pode ser necessário em outras situações, como o Bônus Inverno de 2008, pensado em virtude dos efeitos da crise econômica. Quanto ao alcance, o subsídio será entregue a 1,6 milhão de famílias. Um de cada três núcleos familiares receberá o benefício. Os problemas que temos a respeito de que grupos familiares receberão o bônus são devido a que o país carece de uma medição segura que seja capaz de focalizar e quantificar os núcleos de pobreza.

O governo de Sebastian Piñera (antecessor de Bachelet) enfrentou polêmicas com a Cepal (Comissão Econômica Para a América Latina), por uma contradição nas cifras de diminuição da pobreza, além do escândalo com o censo. Como o governo enfrentará essa situação?

Começaremos aperfeiçoando a Ficha de Proteção Social, para que as políticas públicas sejam baseadas em dados mais precisos sobre a situação econômica das famílias. Depois, temos que pensar em uma nova institucionalidade com menos pressão política. Atualmente, o INE [Instituto Nacional de Estatística, responsável pelo censo e pela Ficha de Proteção Social, entre outras medições] está hoje subordinado ao Ministério de Economia. Estamos considerando a criação de um INE autônomo, mas isso será fruto de um debate.

Que resultados pretende obter o governo de Bachelet daqui a quatro anos?

Esperamos ter uma cidadania com mais direitos sociais garantidos, com educação gratuita, com saúde gratuita, com mais trabalho e mais direitos aos que trabalham. Uma das tarefas que temos entre vários ministérios, entre eles o de Desenvolvimento Social, é o de fortalecer a universalização dos direitos sociais. E, além disso, conseguir também resultados em matérias especiais, como uma maior cobertura social para a terceira idade e medidas econômicas específicas para algumas províncias que as necessitam, seja pelas dificuldades naturais, como no caso das regiões do extremos sul, seja pelos efeitos de terremotos ou tsunamis.