Entre os demais projetos anunciados por Alves estão o que regulamenta os direitos constitucionais dos empregados domésticos e o que inclui a corrupção no rol dos crimes hediondos. O vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), endossou a iniciativa de Alves.

“Eu sou um daqueles que têm dito que os impasses políticos não podem fazer com que a gente abra mão das nossas prerrogativas e muito menos que cumpra as nossas obrigações. A obrigação do Congresso Nacional é votar, votar os projetos que melhorem a vida das pessoas. A PEC das Domésticas está nesse rol, a cota de percentual de negros para o serviço público é outro projeto muito importante, a questão de tratar a corrupção como crime hediondo. Tudo isso será fundamental para que a gente apresente à sociedade um semestre produtivo”, conclui Vargas.

O projeto de lei que regulamenta os direitos dos empregados domésticos previstos na Constituição Federal inclui, por exemplo, o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Outros direitos como jornada de trabalho de oito horas por dia, descanso semanal remunerado e horas extras já estão valendo há quase um ano.