Segundo o presidente da CCJC, deputado Vicente Cândido, o sucesso da primeira série de pautas temáticas, na ocasião pelo dia internacional da mulher, faz com que os parlamentares membros e não membros da Comissão se comprometam em votar e acelerar os trabalhos de aprovação de projetos de lei importantes para o país.

Para a próxima semana está previsto para discussão cinco proposições com tema de combate a discriminação racial, outros três sobre o uso da água, além de quatro projetos com tema dos direitos do consumidor. Confira no final da matéria as propostas sugeridas para votação.

Combate ao racismo

Na próxima sessão deliberativa da CCJC deputados terão a oportunidade de discutir e votar em projetos que possam ampliar o debate ao combate a discriminação racial, principalmente, por causa de casos recentes acontecidos no país, com visibilidade no esporte.

No dia 21 de março mundo inteiro é instigado a pensar sobre atitudes desumanas praticadas por seres humanos, como o racismo, a intolerância, a xenofobia e qualquer outro modo de discriminação.

O fato que gerou essa reflexão foi o massacre ocorrido em Shaperville, África do Sul, em 21 de março de 1961. Mulheres e crianças que participavam de um protesto contra a Lei do Passe foram fuziladas pela polícia do regime apartheid. Em 1969, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu este dia como o Dia Internacional de Combate ao Racismo, em homenagem às vítimas desse terrível episódio.

No Brasil, sobretudo, onde o período de escravidão dos negros foi o maior em todo o continente, uma reflexão mais intensa se faz necessária. A cordialidade do brasileiro faz com que muitos tenham a ideia errada de que a discriminação racial findou com a abolição da escravatura em 13 de maio de 1888. As políticas públicas que se desenvolvem para combater o racismo e a desigualdade racial são ainda duramente criticadas pela sociedade.

Um dado que comprova ainda essa disparidade racial pode ser visto dentro do próprio Congresso Nacional. Mesmo representando mais de 50% da população brasileira, segundo o Censo Demográfico de 2010, os negros e pardos são minoria na Casa, representando menos de 10% do total de deputados federais. Dos 513 deputados federais, somente 43 se reconhecem como negros. Dos 81 senadores, apenas dois são negros ou pardos.

Água e Consumidor

O Dia Mundial da Água foi criado pela ONU no dia 22 de março de 1992. O dia de cada ano, é destinado a discussão sobre os diversos temas relacionadas a este importante bem natural. Mas porque a ONU se preocupou com a água se sabemos que dois terços do planeta Terra é formado por este precioso líquido? A razão é que pouca quantidade, cerca de 0,008 %, do total da água do nosso planeta é potável (própria para o consumo). E como sabemos, grande parte das fontes desta água (rios, lagos e represas) esta sendo contaminada, poluída e degradada pela ação predatória do homem. Esta situação é preocupante, pois poderá faltar, num futuro próximo, água para o consumo de grande parte da população mundial.

O Dia Mundial do Consumidor é uma data celebrada no dia 15 de março, e foi criada para proteger e lembrar sempre dos direitos do consumidor, não apenas para eles, mas também para as empresas e países. No ano de 1962, o presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, instituiu o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, para dar proteção aos interesses dos consumidores, e 23 anos depois, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) adotou os Direitos do Consumidor como Diretrizes das Nações Unidas dando assim, legitimidade e reconhecimento internacional para essa data.

Confira os principais projetos a serem votados na próxima semana:

Racismo:

. PL 6738/13 - Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
. PL 6763/02 - Acrescenta um parágrafo ao art. 39 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir representantes da Fundação Palmares e de comunidades remanescentes de quilombos nos

Comitês de Bacia Hidrográfica.
. PL 2882/11 - Dá nova redação ao inciso VIII, §1º, do art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para incluir declaração sobre o quesito raça/cor no registro do candidato.
. PL 5746/09 - Dispõe sobre a criação do “Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra”.
. PL 803/11 - Dispõe sobre modificação de registro civil de afrodescendente.

Água:
. PL 3636/00 - Obriga o uso de torneiras com dispositivo de vedação automática de água em todos os banheiros de uso coletivo.
. PEC 39/07 - Inclui a água como direito social.

Consumidor:
. PL 6100/02 - Altera o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. (Exige que o fornecedor inclua o peso do produto a ser comercializado.)
. PL 628/11 - Altera a redação de dispositivos da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências.
. PL 214/11 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para ampliar o conceito de fornecedor, aumentar os prazos para reclamação por vícios aparentes e determinar o reinício da contagem desses prazos, após o atendimento da reclamação pelo fornecedor.
. PL 375/11 - Dispõe sobre a proibição da exigência do número mínimo de créditos “Grade Fechada” para a efetivação ou continuidade da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior.