Ao completar 50 anos do golpe militar de 1964, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de São Paulo (OAB-SP), a Câmara dos Deputados e o deputado federal José Mentor (PT-SP) lançam o livro “Coragem: A advocacia criminal nos anos de chumbo”, em homenagem aos advogados(as) criminalistas que atuaram na defesa da democracia.

Três lançamentos já estão marcados. O primeiro será em São Paulo, na próxima sexta-feira (28/3), às 11h, na sede do Memorial da Luta pela Justiça, anteriormente conhecido como Museu da Justiça Militar. Os outros dois eventos serão em Brasília, na sede do Conselho Federal da OAB e no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, respectivamente, nos dias 31 de março e 2 de abril.

A obra lista 161 nomes de advogados(as) que atuaram em favor da democracia no Brasil, entre os anos de 1960 e 1980. Nas cerca de 200 páginas, uma sequência de relatos e imagens de 86 dos(as) homenageados(as), que resgatam as experiências profissionais, casos de destaque, situações pitorescas, dificuldades e análises da conjuntura política à época.

Há também na publicação inédita pronunciamentos de alguns dos advogados, realizados em solenidades de homenagens propostas por José Mentor (então vereador, em 4/12/1998; e já deputado federal, em 4/12/2003) e artigos escritos por advogados criminalistas em nome de parentes.

As crônicas assinadas por advogados(as) criminalistas, que atuaram na defesa de militantes políticos opositores à ditadura militar (1964 e 1985), resgatam o esquartejamento da Constituição de 1946, promovido por atos institucionais editados pelos sucessivos governos militares, que tinham por objetivo garantir plenos poderes ao Executivo.

Mesmo impedidos de acesso aos autos dos inquéritos, de acompanhar interrogatórios, do contato reservado com seus clientes e até de quebrar a incomunicabilidade dos presos políticos, não foram poucos os habeas corpus obtidos por estes advogados(as) junto ao Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal Militar, no início do regime de exceção no País.

O livro “Coragem: A advocacia criminal nos anos de chumbo” também destaca a resposta da sociedade ao período de repressão e o processo de redemocratização do País.

Segundo o deputado do PT paulista, proponente das homenagens no Legislativo e organizador da publicação, as iniciativas têm também um aspecto pessoal, o agradecimento público a atuação dos advogados que o defenderam quando, ainda estudante de Direito da PUC-SP, foi preso: José Carlos Dias, Antonio Mercado Neto e Volney Correa Leite de Moraes Júnior; à sua irmã, hoje desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, Angélica Mello de Almeida, seu cunhado, Antonio Expedito Carvalho Perera, e seus colegas de cela: Antonio Funari Filho, Berto Curvo e Hélio Navarro.

José Mentor ressalta ainda a satisfação de estender a homenagem a vários amigos e amigas de profissão, como Regina Pasquale, Belisário dos Santos Jr., Antonio Claudio Mariz de Oliveira e Luiz Eduardo Greenhalgh. Motivos que, segundo ele, já seriam suficientes para justificar a homenagem, mas não são as principais. “Não escrevo estas linhas para rememorar fatos que queremos esquecer, mas para comemorar acontecimentos que precisamos tornar perenes, que precisam ser relembrados, uns para que nunca mais aconteçam e outros como valores que alicerçam a construção da cidadania, da história e da cultura de nosso País.”


Para organizar a lista de homenageados(as) na publicação foram consultados vereadores de São Paulo, deputados(as) federais de todos estados, líderes dos partidos políticos, a OAB-SP, o Conselho Federal da OAB, advogados e ativistas políticos do período do regime militar, entidades defensoras de presos políticos e anistiados(as), de forma a abranger o maior número de pessoas e reconstruir a história em toda a sua riqueza.

Organizado pelo próprio deputado federal José Mentor, a iniciativa do projeto coube à OAB paulista, e contou com o apoio da Câmara dos Deputados e do Conselho Federal da OAB, e o patrocínio da Petrobras.

Serviço:

Lançamentos do livro “Coragem: A advocacia criminal nos anos de chumbo”

28/3 – 11h
Sede do futuro Memorial da Luta pela Justiça
Avenida Brigadeiro Luís Antonio, 1249 – Centro – São Paulo/SP

31/3
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
SAUS Quadra 5 Lote 1 Bloco M – Brasília/DF

2/4 – 16h
Salão Nobre da Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes - Brasília/DF