O Conselho da Cidade se reúne nesta quinta-feira (20) para debater o Plano Diretor Estratégico (PDE). O evento terá ainda a participação de representantes do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU). Os conselheiros acompanharão uma apresentação do substitutivo do Projeto de Lei do PDE de São Paulo preparada pelo vereador Nabil Bonduki, relator do projeto na Câmara, acompanhado pelo secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco. O debate será realizado no Salão Nobre da Praça das Artes, no Centro, a partir das 10h.

Esta é a quarta vez que o órgão consultivo avalia o Plano Diretor Estratégico. Em maio de 2013, o secretário Fernando de Mello Franco apresentou as diretrizes do PDE no evento “Um Diálogo com a Cidade”. Em agosto, o PL do Executivo foi apreciado pelo Comitê Gestor e pelos arquitetos e urbanistas do Conselho. Posteriormente, o documento foi debatido por todos os conselheiros e pelo Grupo de Trabalho de Mobilidade Urbana.

A apreciação do PDE pelos conselhos integra o processo de revisão participativa da legislação de ocupação da Capital. O Plano Diretor Estratégico é uma lei que direciona o desenvolvimento da cidade, com regras para uso e ocupação dos espaços da cidade. Procura garantir, por exemplo, moradias perto dos empregos, serviços e equipamentos urbanos, preservação do meio ambiente, transporte coletivo de boa qualidade, entre outros. São Paulo possui um Plano aprovado em 2002 (Lei 13.430/02), atualmente em vigor.

O Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor Estratégico (PL 688/13) foi concluído pela Prefeitura e encaminhado à Câmara Municipal no dia 26 de setembro de 2013, após amplo processo participativo. Propostas e sugestões foram coletadas por meio de audiências públicas, oficinas e pela internet. Informações e documentos relacionados a esta revisão estão disponíveis na página de Gestão Urbana. [http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/ ]. Atualmente, o projeto está em discussão no legislativo municipal.

Conselho da Cidade
O Conselho da Cidade é composto por cerca de 140 membros da sociedade civil, representantes dos movimentos sociais, entidades de classe, empresários, cientistas e pesquisadores, artistas e lideranças religiosas. Criado em março de 2013, o órgão realiza reuniões gerais, denominadas Pleno, em que são discutidos os assuntos mais importantes da cidade. O conselho é administrado por um Comitê Gestor, integrado por 15 conselheiros, que são eleitos para um mandato de 2 anos. Os integrantes do órgão organizaram-se também em dois grupos temáticos que se dedicam aos assuntos Mobilidade Urbana e Formação para a Cidadania: Direitos Humanos e Diversidade. Assuntos setorizados são ainda discutidos nos Diálogos com a Cidade, que são reuniões temáticas com os secretários municipais.

A reunião desta quinta-feira (20) é a sexta do Pleno do Conselho da Cidade. Ao longo de 2013, os conselheiros examinaram o Programa de Metas da administração municipal, a tarifa de ônibus, as finanças municipais, o Plano Diretor Estratégico e fizeram um balanço de 2013.

CMPU

O Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) foi constituído pelo Plano Diretor Estratégico com a intenção de institucionalizar a participação da população nas políticas públicas de desenvolvimento urbano. É composto por oito representantes das macrorregiões da cidade eleitos pela população local, oito representantes das macrorregiões indicados pela Prefeitura e 16 representantes de entidades da sociedade civil. Integram também o conselho, com direito de voz e sem direito de voto, seis integrantes de órgãos estaduais e metropolitanos.

As principais atribuições do CMPU são o debate da política urbana do município, a análise de questões relativas ao PDE e os Planos Regionais Estratégicos das subprefeituras, além da discussão, proposição de diretrizes e acompanhamento da aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB).