O assassinato covarde do ex-deputado Rubens Paiva não ficará impune e o crime será investigado em três frentes: Judiciário, Executivo e Legislativo.

Última instituição a aderir ao esforço em prol da verdade e justiça, a Câmara dos Deputados abriu procedimento para apurar as circunstâncias da morte do parlamentar, sob tortura, numa instalação militar durante a ditadura.

A medida foi definida pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, após receber ontem relatório com os detalhes sórdidos sobre o assassinato do parlamentar, das mãos do coordenador da ‪#‎ComissãoNacionaldaVerdade‬, Pedro Dallari.

Rubens Paiva, que não era comunista muito menos militava em organizações armadas, foi preso em sua casa, no Leblon, diante da família, em 20 de janeiro de 1971.

Os documentos repassados à Câmara demonstram que, primeiramente, ele foi preso pelo Cisa, o Centro de Informações e Segurança da Aeronáutica.

A seguir, foi entregue ao DOI-Codi do 1° Exército no Rio de Janeiro e ali, num espaço de pouquíssimos dias – talvez 48 horas - foi brutalmente torturado e morto.

A ditadura plantou nos jornais a versão de que ele fora resgatado por um comando subversivo e fugira para Cuba, onde viveria com identidade falsa até hoje.

Passados 43 anos, a farsa está completamente desmascarada por documentos secretos do próprio aparelho repressor – obtidos pela CNV, além de depoimentos de oficiais e agentes da ditadura.

Segundo informou Alves, a apuração na Casa ficará a cargo das Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos. A primeira audiência pública ocorrerá em breve, bem como a definição de testemunhas a serem ouvidas.

O primeiro nome a depor deve ser o general da reserva José Antônio Nogueira Belham, apontado como testemunha-chave da morte do parlamentar.

Conforme o relatório da CNV, Belham estava no Doi-Codi quando Rubens Paiva foi torturado.

A decisão ocorre no momento em que o Ministério Público Federal se prepara para denunciar na Justiça pelo menos quatro agentes do regime militar diretamente envolvidos na tortura, morte e ocultação do corpo de Rubens Paiva.

A declaração universal de direitos humanos e outros tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, consideram imprescritíveis delitos contra a humanidade e os crimes continuados, como sequestro e ocultação de cadáver - o caso de Rubens Paiva.

Novos depoimentos indicam que os restos mortais de deputado foram desenterrados e jogados ao mar.