Foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nesta quarta-feira, dia 12, a proposta do deputado João Paulo Rillo para a criação do Fundo Estadual Social do Petróleo para gerir os recursos do Pré-Sal, priorizando a aplicação dos investimentos em Educação e Saúde.
O relator do projeto foi o deputado Geraldo Cruz, que, após vistas do deputado Fernando Capez, apresentou o relatório. Submetido à Comissão, foi aprovado. O projeto também tramita na Comissão de Finanças e Orçamento e na Comissão de Atividades Econômicas.

A proposta de Rillo, a exemplo do Fundo constituído em âmbito nacional, pretende regulamentar os investimentos a serem realizados com os recursos provenientes da exploração da camada do Pré-Sal. O projeto estabelece a destinação de 75% para a Educação e 25% para a Saúde.