O deputado estadual Marcos Martins, membro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa, participou nessa segunda-feira, 10 de março, de audiência pública realizada pela Comissão no auditório da Câmara Municipal de Franco da Rocha com a finalidade de debater o Projeto de Lei 272/2010, do governador, que dispõe sobre os limites da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Juqueri, que pertence ao Sistema Cantareira. O manancial, juntamente com os reservatórios Guarapiranga e Billings, é responsável pelo abastecimento de água da Região Metropolitana de São Paulo.

A audiência, que contou também com a presença dos deputados Beto Trícoli (presidente da Comissão), Ana do Carmo, Enio Tatto e Cauê Macris, além da população, foi realizada graças a um requerimento do deputado Marcos Martins. Segundo o parlamentar, a lei é importante, mas é fundamental que haja debate com a população para que a lei contemple todas as necessidades. “O governador manda a lei e quer a sua aprovação rapidamente, e não dá tempo de ouvir a população, que é a principal afetada. Um projeto grande como esse é imprescindível o debate com a sociedade”, disse o parlamentar, justificando o pedido da audiência.

O projeto estabelece normas de uso do solo na região, cria condições para intervenções governamentais nas áreas de saneamento e habitação, com a participação dos municípios que fazem parte da bacia (Caieiras, Franco da Rocha, Mairiporã, Nazaré Paulista e São Paulo), e reforça as ações de fiscalização. Durante a audiência, foi apresentado o texto final do PL, com base em sugestões feitas em outras audiências públicas.
“Em tempos de estiagem e de ameaça de racionamento, um projeto como esse ganha ainda mais importância, pois trata da proteção e preservação dos nossos reservatórios de água. O projeto deverá atender, além do governo, os anseios da população local, pois se trata de uma das maiores e mais importantes áreas de proteção ambiental de São Paulo”, concluiu Marcos Martins.