O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo acatou uma ação do Ministério Público contra Paulo Skaf por propaganda antecipada. A decisão proíbe a aparição da imagem ou da voz do presidente da Fiesp, pré-candidato a governador de São Paulo pelo PMDB, nas divulgações da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.

Skaf vem utilizando as propagandas institucionais para autopromoção, nos últimos cinco anos. “Ninguém duvida de que ele é pré-candidato ao governo do Estado de São Paulo. Estava sempre aparecendo nas propagandas supostamente institucionais do Sesi e Senai, que nem são órgãos públicos, defendendo redução de impostos, mais empregos etc., temas típicos de campanha eleitoral. A PRE de São Paulo está pedindo multa no valor de R$ 33 milhões. Portanto, o político impaciente deve ficar atento porque sua multa pode não ser apenas R$ 5 mil, o valor corriqueiro das multas da Justiça Eleitoral, mas cinco mil para cada propaganda irregular”, disse o procurador regional eleitoral Duciran Farena.

O valor de R$ 33.972.812,92 foi calculado somando o investimento nas inserções veiculadas em diversas emissoras de rádio e de TV, nas quais, segundo a PRE-SP, tiveram clara finalidade eleitoral, “seja mostrando suas tarefas em seu cargo atual, seja conclamando melhorias na gestão de serviços públicos de alto impacto eleitoral, seja proferindo frases de efeito que evidenciam sua plataforma política”, citou a nota do Ministério Público Federal.

Para o procurador regional eleitoral André de Carvalho Ramos, que assinou a representação, as entidades que deveriam ser o foco da publicidade ficaram em segundo plano em relação à figura de Skaf. “Houve uma cavalar exposição desnecessária de uma única pessoa, ferindo a impessoalidade com o único propósito de promover candidato”, disse.

Esse valor de quase R$ 34 milhões ainda não cobre todo o contingente que Paulo Skaf utilizou para as propagandas antecipadas. Isso porque a representação apurou somente em 2013 o que foi transmitido em alguns órgãos de mídia, como Rede Globo, Record, Rede TV, SBT, além das próprias instituições. Foi, assim, contabilizado o tempo de propaganda, o elevado custo e o teor eleitoral.

A investigação não assumiu, entretanto, investimentos indiretos de Paulo Skaf, como o gasto de quase R$ 1 bilhão em 60 escolas, pelo projeto educacional Sesi-Senai , fazendo ele próprio a inauguração presencial.

A decisão do TRE-SP não conclui a multa da ação da Procuradoria Regional Eleitoral, mas já impede que o pré-candidato continue a utilizar meios de comunicação como Rádio e TV para autopromoção.

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo é autora de todas as representações contra partidos políticos que resultaram na cassação de 135 minutos de tempo de televisão e 25 de rádio. O PMDB, partido de Skaf, não terá tempo de TV neste primeiro semestre de 2014 em razão dessas ações.