A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve voltar a debater, na reunião desta quarta-feira (12), o projeto tucano que pretende modificar os critérios de permanência de beneficiários no Programa Bolsa Família.

O PLS 458/2013, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), na avaliação do líder petista, Humberto Costa (PT-PE) não passa de uma tentativa da oposição de se apropriar de um dos mais bem-sucedidos programas dos governos petistas.

O projeto defende que quem conseguir emprego com carteira assinada fique no programa por mais seis meses. Seria, segundo ao autor da matéria, uma forma de preservar a família do cidadão que consegue ingressar no mercado de trabalho e evitar a informalidade. O relatório da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) recomenda a aprovação do projeto. Humberto apresentou voto contrário em separado. “O projeto (de Aécio Neves) até poderia se considerada uma ótima intenção, se o que ele defende não estivesse previsto no programa”, justificou.

O voto contrário de Humberto Costa argumenta que o PLS 458/2013 parte de uma premissa válida, mas apresenta solução "equivocada". Para ele, o texto pode dar margem a diferentes interpretações quanto ao momento da revisão da elegibilidade e constitui restrição de direitos dos beneficiários diante do regulamento vigente do Bolsa Família (decreto 5.209/2004).

Para Humberto, a aprovação do texto tucano representaria” um retrocesso, e não um aprimoramento do desenho do Programa Bolsa Família, com reflexos negativos sobre a previsibilidade de rendimentos que o Programa confere aos beneficiários”.

Ele explica que o aumento da renda, por si só, não justifica o desligamento de um beneficiário do programa. “A Portaria nº 617, de 11 de agosto de 2010, determina que a renda per capita familiar poderá crescer até meio salário mínimo – hoje o valor representa R$ 362,00 – desde que não se mantenha ao longo do tempo (art. 6º da Portaria nº 617, de 2010). O período em que a renda per capita pode variar até o limite de meio salário mínimo é fixado a partir da validade do benefício do Bolsa Família, que é de 2 anos – portanto, mais amplo do que o proposto pelo PLS”, justifica o líder.

“Esta medida, associada à possibilidade de que a família, ao voluntariamente abrir mão de seus benefícios, pode retornar imediatamente ao Programa, caso volte a se enquadrar em seus critérios de elegibilidade solidifica o Bolsa Família como uma política de Assistência Social que coexiste, sem conflitos, com a busca das famílias por sua inserção no mercado de trabalho”, acrescenta.

O projeto estava na pauta da reunião da CAS de 19 de fevereiro, mas teve sua votação adiada. Na ocasião, outro projeto de Aécio relativo ao Bolsa Família (PLS 448/2013) - que incorpora o programa à Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) - estava na pauta para votação em decisão terminativa, mas Humberto apresentou requerimento para que a proposta fosse analisada também pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Duelo

A discussão sobre o Bolsa Família, que os tucanos desprezaram por mais de dez anos, chamando-o de paternalista domina há semanas as reuniões da CAS e já tomou conta até do plenário.

De um lado, liderada pelo senador Humberto Costa, a bancada governista, defendendo a preservação das normas, regras, prazos e exigibilidades de um dos mais bem-sucedidos programas do Governo Federal: o Bolsa Família. De outro, o candidato tucano à presidência da República, Aécio Neves (MG), que tenta alterar o programa que hoje é reconhecido como exemplar no mundo, como instrumento de combate à fome e à miséria.

Sobre a proposta, que prevê que o cidadão que consegue um emprego possa ter seis meses a mais de benefício, os parlamentares da bancada do Governo disseram estranhar, uma vez que a grande crítica ao programa é de que ele seria paternalista e de não prevê “portas de saída”.

“O programa estimula as pessoas a saírem dele e, mesmo nos casos em que um trabalhador perde um emprego, ele pode facilmente retornar ao programa”, lembra o líder, enfatizando que não há porque imaginar que um cidadão pudesse preferir permanecer recebendo o benefício em vez de ter sua situação trabalhista regularizada. “Não existe no Brasil qualquer emprego formal onde se receba menos que o salário mínimo (hoje, de R$ 724) e o benefício do bolsa família não chega a isso”

“O Bolsa Família é um projeto muito importante, que não pode ser objeto de disputa política”, observou o líder, que estranha o interesse tucano no Projeto. “Depois de dez anos chamando o programa de bolsa esmola, bolsa miséria, de atacar o programa e desmerecer quem é beneficiário, os tucanos dão meia volta e tentam fazer ninho numa área, a social, que nunca estiveram à vontade”, afirmou.