As audiências públicas que debaterão o Projeto de Lei Complementar nº 1 /2014, que cria a Região Metropolitana de Sorocaba, ocorrerão nos dia 17 e 24 de março na Câmara Municipal de Sorocaba e na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, respectivamente. A informação foi passada pelo deputado estadual Hamilton Pereira (PT) durante reunião com o prefeito de Sorocaba, Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), na última quinta-feira, dia 6/3.

Convocadas pela Alesp, ambas as audiências deverão ter início às 19h e contarão com a participação do Executivo e Legislativo Estadual, técnicos da Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano), além dos prefeitos e vereadores dos 26 municípios inclusos no Projeto da RMS.

Hamilton explicou que durante conversa com o Secretário Estadual da Casa Civil, Edson Aparecido, tomou conhecimento de que os prefeitos deverão encaminhar um projeto às Câmaras Municipais solicitando a sua inclusão na Região Metropolitana. “Nessas audiências, o Governo do Estado orientará os prefeito na elaboração dessa propositura”, afirmou o parlamentar destacando a importância da participação de representantes de todas as cidades.
O prefeito Antonio Pannunzio confirmou presença nas audiências e lembrou a luta do pela criação da Região Metropolitana de Sorocaba. “Desenvolvimento só é bom se for para todos. Se a região metropolitana for eficiente, Sorocaba tem muito a ganhar e os demais municípios que a integrarem também", afirmou.

Ainda na quinta-feira o parlamentar visitou também a Câmara Municipal de Sorocaba para tratar das audiências. Na oportunidade ele foi recebido pelo presidente do legislativo, Gervino Gonçalves, o Claudio do Sorocaba 1, que se mostrou positivo quanto a proposta. Em ambas as atividades, Hamilton esteve acompanhado dos vereadores petistas Carlos Leite, Francisco França e Izídio de Brito Correia.

Emendas

Durante as visitas, Hamilton informou também a aprovação do valor de R$ 61.315 milhões em emendas para Sorocaba ao Orçamento Estadual de 2014. Entre os beneficiados, estão entidades como o GPACI (Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil), Creche Especial Maria Claro e Associação Amigos dos Deficientes (AMDE), além de recursos para áreas como saúde, infraestrutura e esportes.

Segundo o deputado sorocabano, as 14 emendas foram aprovadas na Lei Orçamentária e cabe agora aos representantes do Executivo e do Legislativo cobrarem a liberação das verbas. "Colocamos a emenda no Orçamento Estadual porque, uma vez aprovado na Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador, vira lei, não tem com o Governo recuar", destacou o deputado.