“O Sinapir inaugura a possibilidade de um novo ciclo das políticas de promoção da igualdade racial no Brasil”. Foi o que afirmou a ministra Luiza Bairros, na abertura da videoconferência que conectou gestores e gestoras em todo o país no Ministério da Educação (MEC), em Brasília, ponto de geração do diálogo, na semana passada. Em discussão, as medidas a serem adotadas pelos estados para a operacionalização do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).

Para aderir ao Sistema, estados e municípios devem ter Órgãos e Conselhos de Promoção da Igualdade Racial em pleno funcionamento. Este e outros requisitos que compõem o passo a passo para adesão dos entes federados foram apresentados pelo assessor do Gabinete da Seppir, Marcos Willian Bezerra.

Segundo o gestor, essa terceira videoconferência tratou do estágio mais aguardado do processo, “a operacionalização do sistema e a adesão dos entes, considerada etapa importante por possibilitar a atuação conjunta na implementação da política, potencializando resultados e garantindo o acesso prioritário”.

Organizada pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), a atividade teve o anúncio de uma chamada pública que será lançada depois do Carnaval, visando o fortalecimento e a institucionalização de órgãos, conselhos, ouvidorias permanentes e fóruns voltados para a temática nos Estados e Municípios.

“As propostas dos órgãos da administração pública estadual, municipal e do Distrito Federal devem focar o apoio a políticas transversais; de ações afirmativas; ações de fortalecimento de políticas públicas para comunidades tradicionais de matriz africana, quilombola e povos ciganos”, informou a assessora para Assuntos Federativos da SEPPIR, Eunice Léa de Moraes.

A ministra Luiza Bairros analisa que o Sinapir vai exigir um esforço especial de gestores e gestoras no sentido da institucionalização dos órgãos de Promoção da Igualdade Racial (PIR). “Não existe qualquer possibilidade de uma política pública ser bem sucedida se o trabalho não for desenvolvido com os entes federados, porque é dessa maneira que se consegue que a política chegue às pessoas”, afirmou a chefe da SEPPIR, para quem, os resultados desse esforço vão depender também do empenho de governadores e prefeitos na compreensão da política de PIR.

Parceria

A titular da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), Macaé Evaristo dos Santos, destacou a importância da parceria do MEC com a SEPPIR no debate sobre o Sinapir e disse que a atividade era fundamental para garantir a condução das políticas de promoção da igualdade racial de maneira democrático.

“Renovar o compromisso com a política de promoção da igualdade racial pela adesão é um compromisso que deverá vir atrelado à possibilidade concreta que tenhamos de fortalecer os órgãos nos lugares onde eles existam, com a possibilidade de determinar competências e papeis bem definidos para os governos federal, estaduais e municipais”, alertou a ministra, para quem o novo momento exige esforço de organização interna maior do que tem sido feito nos últimos anos.

A chefe da Seppir destacou também o Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial, o Fipir, que com o Sinapir muda o seu caráter passando a ser o espaço de pactuação da política.

“Passaremos também a estabelecer determinados compromissos e o que serão os focos principais da nossa política para que, ao final de um determinado período, possamos analisar o impacto sobre a população negra. E na medida em que fizermos esses pactos ficará evidente o que deve ser cobrado como resultado do nosso trabalho, reforçando o controle social das políticas”, completou Bairros.