Em Audiência Pública, promovida, nesta quinta-feira, 27 de fevereiro, na Câmara Municipal de Osasco, pela Comissão de Economia e Finanças, com o intuito de esclarecer as metas fiscais do 3º quadrimestre de 2013, o secretário de Finanças da Prefeitura de Osasco, Marcelo Scalão, detalhou o relatório de Evolução do Orçamento da Prefeitura, referente a gestão 2013, atendendo a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A mesa diretora foi composta pelo presidente interino da Comissão de Economia e Finanças, Valdir Roque, que presidiu os trabalhos e contou com a participação do presidente da Câmara Municipal de Osasco, Antônio Toniolo; da diretora de Contabilidade da Secretaria de Finanças, Lucineide Aparecida de Lira e do líder do governo na Câmara, Aluisio Pinheiro.

Na ocasião, Marcelo Scalão, iniciou sua apresentação, agradecendo à Câmara Municipal pela aprovação da parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção de duas subprefeituras, na Zona Norte e Sul da cidade. “Essa casa autorizou a operação de crédito para esse investimento que sem sombra de dúvida é um passo importante para desenvolvimento do município, que cresceu muito e é preciso levar o serviço público próximo da população”, explicou o secretário.

Com relação à evolução orçamentária, Scalão ressaltou que o orçamento previsto para arrecadação na receita corrente para o ano de 2013, foi de R$ 1.584.923.638 bilhões. No entanto, o orçamento arrecadado chegou a R$ 1.581.774.408 bilhões. “Portanto, pelo que foi proposto, realizamos 99,80%. Esse é o dado mais importante de nossa planilha”, concluiu o secretário.

Com a soma da receita corrente, mais a receita de capital, cujo valor previsto era de R$ 42.052.729 milhões, foi arrecadado R$ 35.750.163 milhões, chegou-se a um total de arrecadação na casa de R$ 1.617.524.571 bilhões.

Já o resultado consolidado envolvendo a Administração, a Câmara Municipal e o Instituto de Previdência, a receita arrecadada foi de R$ 1.683.779.301, e despesa empenhada foi o valor de R$ 1.627.490.205, obtendo um resultado orçamentário de R$ 56.239.096 milhões. “De tudo o que foi apresentado, o importante está no resultado orçamentário, e isso se dá na forma como foi conduzida e preservada as metas fiscais. Quando estive aqui no ano passado, eu disse: faremos de tudo para não desorganizarmos as finanças públicas. Havíamos herdado uma prefeitura em desenvolvimento, e que está melhorando a cada ano. Esse foi um esforço prestado, tanto na melhoria da arrecadação, quanto do gasto público”, explicou Scalão.

Marcelo também explicou que 80% do orçamento está destinado para 4 secretarias específicas, sendo Saúde 29,04%, quase o dobro do que é exigido por Lei; Educação 30,20%; Serviços e Obras 9,82% e Encargos Gerais de Manutenção (EGM) 10,91%. Outros 20% são divididos entre as demais secretarias: Segurança e Controle Urbano; Comunicação Social; Habitação e Desenvolvimento Urbano; Administração; Trânsito e Mobilidade Urbana; Assistência e Promoção Social; Esporte, Recreação e Lazer; Assuntos Jurídicos; Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão; Finanças; Gabinete do Prefeito e Coordenadorias.

Após a apresentação, Scalão respondeu a uma única pergunta feita pelo vereador Jair Assaf. “Osasco vai conseguir sair das dívidas que vem acumulando ano após ano?”. Em resposta, o secretário informou que a prefeitura possuía dívida de outras administrações, com a empresa AES Eletropaulo, no valor de R$ 100 milhões. Deste montante, foram pagos 50% no governo do ex-prefeito Emídio de Souza e a gestão atual pagou R$ 25 milhões. Ainda restam desta dívida R$ 25 milhões a serem pagos. “Hoje, com a elaboração do novo Código Tributário a cidade sai da indústria e caminha para o serviço. Começa haver uma inversão nos impostos, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) que antes liderava, perde lugar para o ISS (Imposto Sobre Serviço). A partir deste código, Osasco foi crescendo, construiu-se uma base que pudesse desenvolver a cidade e equacionar o orçamento e as dívidas do município”, acrescentou Scalão.

Hoje, quando a prefeitura recebe uma ordem de pagamento de precatórios, que são ações judiciais que, por alguma divergência entre a prefeitura e um cidadão, de períodos anteriores, vejo que “Quando recebo um precatório, é da década de 80 e 90, que esgotou todas as possibilidades de recursos”, afirmou o secretário. Segundo ele, agora com a Lei de Responsabilidade Fiscal, isto também vai diminuir “porque nunca mais deixamos de pagar um fornecedor. Essa curva de precatório vai diminuir. Antes, não se pagava precatório, agora destinamos 1% do orçamento para este pagamento”, concluiu.