O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Osasco, se reuniu no dia 25 de fevereiro, no auditório do Hotel Vollare, para estabelecer o planejamento de ações para o ano de 2014, incluindo temas sobre a responsabilidade dos conselheiros, em deliberações e fiscalizações dos equipamentos públicos e de entidades sociais do município.

Durante o encontro, a secretária de Assistência e Promoção Social, Solange Cristina Silva, enfatizou a importância do planejamento na definição de ações para melhorias no setor. Ela ainda chamou a atenção dos conselheiros para organização da eleição do CMDCA, que ocorre no mês de abril.

Solange destacou também que deseja estabelecer cada vez mais transparência na prestação de contas. “Minha sugestão é que, a Secretaria de Assistência e Promoção Social, faça a prestação de contas com o Conselho a cada três meses”, pontuou. “Assim, demonstramos a transparência na utilização dos recursos públicos”, completou Solange. A secretaria informou aos conselheiros que está estabelecendo, a pedido do prefeito Jorge Lapas, o Termo de Resultados de Ações para o decorrer do ano. “Essa proposta de trabalho, após concluída, será apresentada para vocês antes de torná-la pública”.

Em seguida, a presidenta do CMDCA, Maria Isabel de Oliveira Panaro, detalhou todo o trabalho a ser desenvolvido pelo grupo durante o encontro. Lembrou ainda da inclusão na pauta ações para dar continuidade as diretrizes estabelecidas no Seminário do Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária de Osasco (PMCFC), realizado em 05 de abril de 2013.

Outro ponto destacado no encontro, foi apresentado pela assistente social, Cidinha Moratti, através da síntese das alterações formuladas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), nas cartilhas 1 e 2 do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), cujo o tema é: “Implicações dos SUAS e da Gestão Descentralizada na Atuação do Conselho de Assistência Social”.

Também foi exemplificado ações estabelecidas pela Guia de Orientação para Conselheiros da Área de Assistência Social, editado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).