A forma como o governo deverá aplicar os 10% do PIB na educação no próximo decênio, previstos no Plano Nacional de Educação (PNE- PL 8.035/10), monopolizou grande parte do debate realizado nesta terça-feira (25) pela Comissão Especial que analisa o texto votado pelo Senado. Durante o encontro, as entidades que representam estudantes, professores e trabalhadores em educação manifestaram apoio unânime ao texto aprovado pela Câmara, que prevê investimento dos 10% do PIB apenas em educação pública.

Já os representantes das instituições privadas de ensino superior defenderam o texto do Senado, que prevê parcerias para alcançar a meta. Outro ponto colocou as entidades patronais em oposição às dos trabalhadores, professores e estudantes: a forma como o governo deverá cumprir a meta 12 do PNE. O dispositivo aprovado pela Câmara estabelece que o mínimo de 40% das novas matrículas sejam alcançados apenas com o ensino superior público.

Para representantes de várias entidades, os dois pontos alterados pelo Senado precisam ser modificados pela Câmara. “Temos que ter cuidado com o possível processo de privatização da educação superior no país. Os 10% do PIB têm que ser aplicados exclusivamente no setor público”, defendeu Eduardo Rolim, Presidente da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes).

Já em relação à forma de expansão das novas matrículas, a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virgínia Barros, disse que “aprovar o texto do Senado sobre o tema seria um retrocesso”. “Por isso apoiamos a meta do PNE aprovada pela Câmara que garante o índice de expansão de 40% no ensino superior, e de 50% das novas matrículas no ensino técnico exclusivamente na rede pública”, ressaltou.

Para o Coordenador-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o investimento exclusivo no setor público também vai servir para estimular a melhoria da qualidade do ensino no setor privado. “Porque, atualmente, as melhores universidades são reconhecidamente as públicas, assim como as escolas técnicas”, observou.

Relatório

Mesmo sem adiantar o teor do relatório sobre estes temas, o relator do PNE, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), adiantou dois pontos que deverão constar do texto final. “Vou manter no texto o artigo segundo do texto da Câmara que estabelece o respeito à diversidade de gênero na educação, como forma de superar as desigualdades, e também os artigos femininos que diferenciam professores e professoras”, afirmou.

O relator prometeu ainda entregar o texto final, para ser votado pela Comissão Especial, na terça, ou quarta-feira, após o carnaval.

Apoio

A coordenadora do Núcleo de Educação da Câmara, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), manifestou apoio ao projeto já aprovado pela Câmara, em oposição ao texto do Senado. “O sentimento majoritário é o de que o relatório da Câmara dos Deputados é o que melhor responde aos desafios da educação brasileira para que a gente possa construir mais uma década de avanços e de conquistas”.

Também estiveram presentes a audiência pública os deputados petistas Antônio Carlos Biffi (MS), Amauri Teixeira (BA), Margarida Salomão (MG) e Ságuas Moraes (MT).