As secretarias de Educação e Segurança de São Paulo foram responsáveis por apenas 2% dos 10,8 bilhões gastos com investimentos pelo governo paulista em 2013, segundo dados do Portal da Transparência estadual.

Do investimento total de R$ 799 milhões disponíveis para a secretaria de Educação, o governo desembolsou somente R$ 110 milhões, até dezembro de 2013. Na secretaria de Segurança, a dotação atualizada era de R$ 458 milhões, mas foram desembolsados R$ 108 milhões. O governo apresenta números mais elevados: R$ 709 milhões na educação e R$ 406 milhões na segurança. Esses números citados pela gestão de Geraldo Alckmin (PSDB) são de valores liquidados, mas não necessariamente realizados. Quando contrata-se o serviço, é feito o chamado empenho de despesa.

É feito o contrato com o fornecedor e cria-se para o Estado a obrigação de pagamento. Quando ocorre a entrega da mercadoria ou execução da obra, o valor é liquidado. A última etapa é o pagamento. Mas, na virada do ano, os governos apresentam valores como liquidados sem que os serviços tenham sido realizados, a fim de não perderem os recursos. Esses valores são incluídos como restos a pagar não processados. Aparecem na contabilidade como se os serviços tivessem sido executados. O Estado passa a gerir recursos de um orçamento que deveria ter sido concluído no ano anterior. "Há uma incapacidade para aplicar os recursos para investimentos", diz o líder do PT na Assembleia, Luiz Marcolino. Em 2013, o governo pagou na educação R$ 423 milhões de restos de 2012. O total de investimentos previstos era de R$ 20,5 bilhões.

"Empenho deve ser considerado"

Para a Secretaria da Educação de São Paulo, o cálculo de investimento real deve considerar a soma dos valores empenhados (já comprometidos) e os liquidados (pagos). "Na rubrica investimento do orçamento 2013 da Educação do Estado de São Paulo, 85% foram empenhados em aquisição de equipamentos e obras, entre outras ações. Deste montante, R$ 134 milhões foram pagos. Um exemplo de investimento empenhado é o Programa Creche-Escola, em que são repassadas verbas para a construção de unidades do ensino infantil, que só são pagas quando entregues", diz a nota. "Os investimentos em educação, no entanto, vão além desta rubrica".

A pagar em 2014

A Secretaria de Segurança disse que foram empenhados R$ 406 milhões e, deste total, haviam sido pagos R$ 108 milhões. Os R$ 334 milhões restantes "serão pagos em 2014 à medida que os bens e ou serviços adquiridos (viaturas, armas, execução de obras) sejam entregues.