O líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (PT-SP) anunciou oficialmente nesta terça-feira (18) que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) voltará a ser comandada neste ano por um deputado petista.

Em entrevista coletiva à imprensa Vicentinho informou que o acordo firmado entre os partidos também delegou ao PT, maior bancada da Câmara, a presidência das comissões de Constituição e Justiça, Seguridade Social e Família e Orçamento. O anúncio foi feito após reunião dos líderes com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

“A comissão de Direitos Humanos era uma prioridade para nós (do PT). Como eu já tinha dito anteriormente, o PT não poderia deixar que essa comissão ficasse em mãos erradas e se repetisse o constrangimento do ano passado”, disse Vicentinho. Segundo ele, a CDHM vai ser presidida agora por alguém que tem compromisso com o tema.

“A CDHM vai ser comandada por alguém que tem compromisso com o povo negro, com as pessoas com deficiência, com a comunidade indígena, com os excluídos por serem homossexuais, com as mulheres, enfim, por alguém que tem compromisso com a dignidade das pessoas”, enfatizou.

Histórico

Em 2013, durante as negociações pela presidência das comissões, a CDHM foi comandada pelo PSC, que indicou o deputado Pr. Marco Feliciano (SP). A escolha sofreu críticas de entidades e parlamentares ligados aos direitos humanos e culminou com o afastamento de vários deputados petistas que faziam parte do colegiado.

Em resposta à pauta preconceituosa e fundamentalista adotada pela comissão, deputados descontentes criaram a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos. O espaço assegurou a discussão de temas ligados à diversidade e às minorias, movimentos sociais e às populações historicamente excluídas.

Petistas comemoram retomada

Integrantes da bancada do PT na Câmara não esconderam a alegria diante da retomada da presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) este ano. Será a 16ª vez que o PT presidirá a CDHM nos vinte anos de funcionamento do colegiado.

Para a deputada Iriny Lopes (PT-ES), a medida é uma “vitória dos direitos humanos” e da sociedade brasileira, especialmente num ano eleitoral. “Nós do PT temos um compromisso inequívoco com os direitos humanos.

Batalhamos pela criação dessa comissão e temos vínculo real com os movimentos desta área no País. Agora iremos reverter um ciclo de negação dos direitos humanos que estava posto nessa Casa. O trabalho será enorme e o ano será delicado e fundamental porque esse tema será abordado em todos os momentos”, afirmou a parlamentar capixaba, que presidiu a CDHM em duas ocasiões.

Outro deputado que também presidiu duas vezes a comissão, Luiz Couto (PT-PB), também comemorou a deliberação do colégio de líderes e espera “que jamais se repita novamente” o que ocorreu em 2013, quando o órgão foi presidido por “setores fundamentalistas” do Parlamento. “Nós passamos por um processo de involução dos direitos humanos em 2013 e agora poderemos avançar novamente em busca do respeito à diversidade, do respeito aos direitos das minorias. Num País onde o racismo e a tortura continuam existindo, onde persiste a violência contra as mulheres, contra a população LGBT e as crianças e adolescentes, essa comissão deve ser conduzida por quem tem compromisso efetivo com os direitos humanos”, disse Couto.

O deputado Padre João (PT-MG) lembra que a CDHM quase sempre foi presidida pelo PT, “fato que se repete, inclusive, nas assembleias legislativas” e que a retomada da presidência poderá colocar a comissão “novamente em sintonia com a sua pauta e as suas bandeiras”. O parlamentar mineiro também criticou a condução dada ao colegiado pelo setor que a dirigiu em 2013. “Essa comissão existe para fortalecer a luta por fazer justiça e igualdade, e não para fazer prevalecer o moralismo e muito menos promover proselitismo”, argumentou Padre João.

A histórica atuação do PT na área de direitos humanos também foi enaltecida pelo deputado Valmir Assunção (PT-BA). “Os deputados estaduais e vereadores do PT sempre deram prioridade às comissões de direitos humanos nas assembleias legislativas e câmaras municipais, até por conta da relação que sempre tivemos com os movimentos sociais. Essa decisão de retomarmos a presidência da comissão aqui na Câmara sinaliza o nosso desejo de nos mantermos em sintonia com a sociedade e de reencontrarmos a nossa história”, avalia Valmir.

Além da CDHM, o PT presidirá em 2014 as comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), de Seguridade Social e Família (CSSF) e a Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Os nomes dos parlamentares que presidirão as comissões serão definidos na próxima semana.