“Nós não vamos permitir que se mexa no eixo central do projeto. Dessas questões (neutralidade, privacidade e liberdade de expressão) a gente não pode abrir mão, senão descaracterizamos o projeto do Marco Civil”, aponta Jandira, que entende serem esses princípios estratégicos para se alcançar a liberdade da comunicação digital almejada pelo projeto.

Segundo ela, que presidiu um debate sobre o assunto na Câmara, no ano passado, “a sociedade quer pluralidade, quer liberdade de expressão, quer ter acesso a várias opiniões. Isso tudo vai exigir um modelo de não oligopólio, um modelo que amplie e que permita o debate das diversas opiniões. Democratização da comunicação e marco civil da internet são dois pontos estratégicos para a democracia brasileira”, disse.

Molon leu, nessa quarta-feira (12), em plenário a última versão de seu parecer ao projeto. As mudanças no texto não mexem com alguns pontos de discordância entre os parlamentares. Entre eles, o da neutralidade de rede, princípio que garante o livre tráfego de dados entre os computadores ligados à internet, sem que o usuário tenha que pagar nada mais por isso além da velocidade de conexão. O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), é contra. Para ele, o texto do relator atende ao modelo de intervencionismo do Estado brasileiro.

Para Molon, mexer neste artigo é inegociável: “A neutralidade é o coração do projeto. Garantir a neutralidade da rede é garantir o funcionamento da internet da forma com que nós a conhecemos. Uma rede aberta, livre, democrática, amigável para a inovação, descentralizada”, explicou.

Neutralidade, privacidade e liberdade

O deputado Bohn Gass (PT-RS) também defendeu a manutenção no texto dos temas que tratam da neutralidade da rede, privacidade e liberdade de expressão. De acordo com o petista, esses três princípios sustentados no relatório de Molon são “inegociáveis”.

“A aprovação deste Marco Civil, portanto, é premissa básica do nosso direito. Qualquer tentativa de burlar um desses pontos atenta, portanto, contra a privacidade, a liberdade e a igualdade”, assinalou o petista.

“Qualquer regra que tolha ou reduza a neutralidade não pode ser aceita por um motivo muito simples: ela acaba com a internet, com o que há de mais democrático, mais fantástico e mais importante que é a liberdade. Manter a neutralidade é garantir que qualquer pessoa continuará tendo direito a acessar qualquer conteúdo que desejar”, argumentou Bohn Gass.