Sete meses e meio depois de instalada, como resposta do parlamento municipal às manifestações de junho, a Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo da Câmara Municipal de São Paulo foi encerrada no início da tarde desta quinta-feira hoje (13) pelo presidente do colegiado, vereador Paulo Fiorilo (PT), sem efeitos concretos às 243 milhões de pessoas transportadas por mês pelo sistema de ônibus da capital paulista.

“Essa CPI não tem um resultado de ontem pra hoje. É a pequeno, médio e longo prazo. Não é porque houve a CPI na Câmara que teremos mudança radical. Mas teremos mudanças, melhorias constantes”, explicou a vereadora Edir Sales (PSD), cujo relatório foi aprovado por 5 votos a 1.

A comissão foi instalada em meio ao calor das manifestações em todo o país com o intuito de apurar se havia irregularidades nas concessões do transporte público na capital. À época, o secretário de Transportes, Jilmar Tatto, chegou a afirmar que o setor era dominado por um cartel, declaração da qual mais tarde recuaria. O aumento da tarifa de ônibus, trens e metrô em São Paulo foi um dos motivadores das passeatas que acabaram tomando vulto e se espalhando pelo país, com pautas difusas que iam além da questão do transporte.

Questionado sobre quais efeitos concretos a CPI causaria ao usuário, considerando que a CPI surgiu na esteira das manifestações de junho, Fiorilo disse que “o efeito prático é a importância da transparência, a ideia é que todo mundo possa entender como se compõe o custo da tarifa, o que vai facilitar para quem usa o ônibus e gasta com o bilhete único”. O vereador ressalta também “a possibilidade de reduzir custo do sistema, que também vai interferir diretamente no usuário”.

O relatório recomenda à SPTrans que, ao elaborar a planilha de custos a ser licitada, considere, na fórmula de cálculo, a participação relativa dos seis grandes itens de custo, segundo o relatório: atualização de frota, combustíveis, mão de obra, manutenção, tecnologia e paridade. Pede ainda que, ao estabelecer uma nova tarifa para o usuário, utilize os índices oficiais de inflação de cada item relevante para o custo final. E também a ampliação de ações de fiscalizações mais rigorosas.

Um ponto ressaltado tanto pela relatora quanto pelo presidente do colegiado é a necessidade de haver uma nova metodologia para as planilhas de custos do sistema. “O debate que a CPI tinha que fazer era sobre o custo do sistema, de trens, de metrô, de ônibus, e apresentar algumas propostas”, afirma Fiorilo. “A cidade precisa gastar melhor o dinheiro. Para aferir o valor e se o gasto está correto, tanto em aditivos como subsídios, precisa uma mudança metodológica (nas planilhas de custo)”.

De acordo com Fiorilo, o problema não é a tarifa, mas o R$ 1,25 bilhão que a prefeitura coloca para subsidiar a tarifa e mantê-la em R$ 3,00. “É preciso se rediscutir se esse custo é necessário na sua totalidade, ou para manter a tarifa congelada ou para reduzir. Porque para reduzir tarifa é preciso aumentar subsídio, não tem mágica.”

Sobre irregularidades eventualmente apuradas pela CPI e se a comissão chegou a achar alguma “caixa-preta”, Edir Sales respondeu: “Nós não falamos em caixa-preta, falamos em trabalhar. Temos um relatório de duzentas páginas. Não encontramos nenhuma caixa-preta.”

Diante da insistência da questão e perguntada se o colegiado procurou a caixa-preta certa, a vereadora argumentou que o foco não foi esse. “Não partimos desse princípio. O trabalho tem outro foco, o do contribuinte, do munícipe que usa o transporte público municipal. Precisa melhorar muito, temos várias observações, providências, encaminhamentos.” Segundo ela, o ponto principal é que não haja nenhum contrato sem licitação e que exista fiscalização, atualização, manutenção constante e “supertecnologia”.

A falta de licitação em contratos com empresas que prestam serviços à SPTrans é um dos problemas apontados pelos vereadores. “Em vários contratos não havia licitação, e para que haja um estudo e averiguação, é preciso fiscalização mais ativa em todos os setores”, disse a relatora.

A empresa Prodata é a principal responsável pela implementação e manutenção do Bilhete Único e pela integração com os sistemas estaduais. “A Prodata não tem licitação ou qualquer espécie de contrato com a SPTrans e seus clientes são as concessionárias e permissionárias do serviço público de São Paulo”, esclarece o relatório, que tem uma lista de 26 recomendações à prefeitura, à SPTrans e ao Tribunal de Contas do Município.

Para Fiorilo, os resultados da comissão não foram tímidos. “Conseguimos apontar várias questões importantes. É inadmissível que uma cidade como São Paulo tenha uma planilha que as pessoas tenham dificuldade de entender.” A planilha sobre os custos dos transportes, uma exigência do Movimento Passe Livre, responsável por iniciar as manifestações do ano passado, chegou a ser colocada pela prefeitura na internet, mas a administração Fernando Haddad (PT) admite que é preciso fazer uma mudança para que os dados se tornem de fácil compreensão pelo leitor. Agora, a gestão espera o fim de uma auditoria internacional no sistema, que está em vias de ser contratada, para fazer essa divulgação.

Cartel

Um dois pontos altos da CPI foi o depoimento de Marcos Costa, presidente da Alstom, uma das principais integrantes do cartel do sistema metroferroviário de São Paulo, na reunião de 28 de novembro de 2013. Na ocasião, Costa negou as denúncias e disse que as acusações de que haveria acerto entre as empresas para dividirem os contratos do Metrô e CPTM não procedem.

Costa confirmou que a empresa subcontrata outras empresas do setor, como a Bombardier, a Mitsui e a Temoinsa, mas garantiu que esses procedimentos são comuns no setor. “Algumas concorreram à licitação com outros consórcios, mas perderam no valor total. É normal tentar venderem o produto que fabricam para o grupo vencedor da licitação”, afirmou na ocasião.

O vereador Eduardo Tuma (PSDB) apresentou voto em separado. Segundo ele, a comissão fugiu do seu foco ao dirigir investigações ao cartel do metrô e da CPTM.

“No debate aqui, o PSDB disse o tempo todo que a CPI é política, porque iria trazer o cartel do PSDB. Trouxemos as empresas envolvidas na manutenção porque ela impacta na tarifa do metrô e da CPTM, que têm integração”, explicou Fiorilo à imprensa após o encerramento dos trabalhos.

O texto final, com 26 recomendações, informa que a CPI vai encaminhar o relatório ao prefeito para que, após comprovada formação de cartel pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), subordinado ao Ministério da Justiça, todas as empresas envolvidas sejam consideradas polo passivo para declaração de “inidoneidade” e que sejam tomadas as providências cabíveis com o ressarcimento dos danos apurados aos cofres públicos.