Em sessão da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), realizada nessa terça-feira (11), foi dado parecer favorável ao Projeto de Lei 770/12, de autoria do deputado estadual Marcos Martins (PT), que determina providências no Estado de São Paulo, para a implantação de programas de interesse à saúde pública, relacionados a cães e gatos.

Em outubro de 2013 o projeto também recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde. Agora a propositura deve aguardar para entrar na pauta para apreciação e votação dos parlamentares.

O texto propõe eliminar fatores de risco de zoonose e agravos causados por cães e gatos e estabelece critérios relativos ao manejo de populações dessas espécies, visando à proteção da saúde humana e da saúde e bem-estar dos animais.

Além disso, o projeto prevê subsídios para normatização da identificação, do registro e do trânsito de cães e gatos no Estado. A lei compreende ainda o controle da reprodução, registro e identificação, educação para guarda responsável, recolhimento seletivo, controle de endo e ectoparasitas, vacinação, entre outros.

Marcos Martins explicou que o projeto de lei define que os donos de animais domésticos devem assumir alguns deveres para mantê-los adequadamente. “Esta proposta fundamenta-se no bem da saúde pública, pois além de proteger os bichinhos de maus tratos, garante a segurança da população, já que a proliferação descontrolada de animais domésticos pode trazer riscos de contrair zoonoses, que são doenças infecciosas ou parasitárias de origem animal”.