O presidente da Câmara disse que vai instalar uma Comissão Especial para analisar as propostas que tratam da redução de impostos sobre os medicamentos. Desde o ano passado, entretanto, já existe ato da mesa da Câmara autorizando a criação da Comissão Especial da PEC 301/13. Para Francisco Chagas, a aprovação da matéria vai beneficiar consumidores e toda a cadeia produtiva do setor.

“A aprovação da PEC vai beneficiar diretamente a população ao reduzir em um terço o valor dos medicamentos. Mas irá beneficiar também o setor farmacêutico ao reduzir impostos incidentes sobre toda a cadeia produtiva, contribuindo para gerar mais emprego, renda, e possibilitando a atração de mais investimentos internos e externos no setor”, esclareceu Chagas.

Sobre as dúvidas se a redução dos impostos vai ou não chegar ao consumidor final, o autor da PEC lembra que a regulação dos preços pelo governo impede o não repasse. “O governo tem como controlar o valor do remédio na ponta. O preço máximo é definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), e o valor fica exposto no site da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). Não há possibilidade de não ser repassado ao consumidor”, explicou Chagas.

Para Chagas, até o governo será beneficiado com a redução dos impostos. Segundo ele, “o governo compra R$ 10 bilhões em medicamentos todos os anos”. Antecipando-se às dúvidas sobre a viabilidade do imposto zero sobre os remédios, o parlamentar lembrou que países como Colômbia e México “não cobram impostos sobre medicamentos”, ressaltou.

Ato – O ato de entrega das quase três milhões de assinaturas pelo fim da incidência de impostos sobre medicamentos, na Câmara dos Deputados, contou ainda com a participação do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, e de diversos dirigentes de sindicatos e federações de trabalhadores e da indústria do setor.

Também esteve presente ao ato o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Nacional, deputado Newton Lima (PT-SP), e os deputados petistas Benedita da Silva (RJ) e Vanderlei Siraque (SP).