PT aponta que extinção da Secretaria estadual de Desenvolvimento Metropolitano prejudicará interior de SP

A extinção da pasta vem atender o interesse midiático do governador

Por PT ALESP
Quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014


Nesta primeira semana da retomada dos trabalhos legislativos, está na pauta de votação projeto de autoria do Executivo que prevê a extinção da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, que tem o papel de articular, elaborar e executar as políticas públicas para interior do Estado.

A extinção da pasta vem atender o interesse midiático do governador, quando anunciou a decisão no ano passado, em respostas as cobranças das manifestações da sociedade, em junho.

Os dados sobre o custeio e investimentos da Secretaria de Estadual de Desenvolvimento Metropolitano desmontam facilmente os argumentos midiáticos do governador Geraldo Alckmin que extinção da pasta resultará em economia significativa aos cofres de São Paulo.

Instituída em 2011, a Secretaria tem como objetivo elaborar políticas específicas para as regiões metropolitanas do Estado e outras unidades regionais, como aglomerações urbanas e microrregiões, dentro dos limites da chamada macrometrópole paulista

A seguir foram criadas; - Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, a Aglomeração Urbana de Jundiaí e de Piracicaba e reorganizada a Região Metropolitana de São Paulo.
A criação da secretaria estava no bojo da política de desenvolvimento regional, mencionada no Plano Plurianual (PPA 2012 2015) encaminhado pelo governador Alckmin e aprovado pela Assembleia Legislativa, que sofre retrocesso com a proposta de extinção da pasta.

Atualmente a pasta conta com uma equipe diminuta de 55 pessoas e desse total, 48 são pessoas contratadas em cargos de confiança, sendo que no projeto o governador não prevê a eliminação desses cargos.

Na avaliação da Bancada do PT, outro impacto a ser considerado com a extinção da pasta é quanto ao risco das ações de monitoramento das regiões metropolitanas estratégias de desenvolvimento sustentável da macrometrópole, serem prejudicadas.

O principal gasto da Secretaria é com investimentos especialmente, por meio do Fundo Metropolitano de Financiamento, que tem o papel de fomentar políticas públicas de desenvolvimento regional e o Fundo de Desenvolvimento da Baixada Santista.

Estes Fundos têm a função de elaborar e executar políticas públicas para melhorar a vida da população que habita as Regiões Metropolitanas, composta aproximadamente 70% da população paulista.

Para o líder da Bancada do PT, deputado Luiz Claudio Marcolino, o governador Alckmin deve explicação à população paulista de o porquê criou esta secretaria em 2011 e agora quer eliminá-la.

“Nós apontamos que esta medida mais prejudicará que trará benefícios à sociedade paulista e denota que Estado não tem compromisso com o desenvolvimento das regiões metropolitanas do Estado e queremos saber se a pasta não atingiu seus objetivos e o porquê a Secretaria de Desenvolvimento Regional não deu certo.




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