A deputada federal Janete Pietá (PT-SP) participará na tarde desta terça-feira, 4, de encontro entre a ministra Luisa Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), e o presidente da Câmara Federal, Henrique Alves, que tem como objetivo sensibilizar a Casa a votar o Projeto de Lei (PL) 6738/2013, que reserva 20% das vagas para negros em concursos federais. O projeto tramita em regime de urgência e está na pauta da Câmara desta semana.

“Temos claro que o Brasil tem dívida histórica com a população negra. Se olharmos a competição nos concursos, veremos que os negros representam a minoria absoluta dos aprovados. Com a aprovação do PL 6738, a aprovação não será invalidade, vai apenas propiciar que no mínimo 20% dos aprovados sejam negros”. Janete Pietá ressaltou que é importante participar da reunião, que também contará com a presença dos deputados Benedita da Silva (PT-SP), Luiz Alberto (PT-BA) e Vicentinho (PT-SP), eleito recentemente líder da bancada petista na Câmara.

Prioridades

Segundo a Seppir, 203 propostas relacionadas direta ou indiretamente à população negra tramitam na Câmara Federal. Entre as prioridades estão o PL 4471/2012, que acaba com os autos de resistência no uso da força policial, de autoria do deputado Paulo Teixeira, e o PLS 418/2012, que altera o Estatuto da Igualdade Racial para inserir capítulo sobre direito a propriedade definitiva das terras dos remanescentes quilombolas.