No encerramento da II reunião de cúpula da Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos), realizada em Havana na última terça e quarta-feira (28 e 29/01), o bloco decidiu declarar o continente como uma Zona de Paz, "baseada no respeito aos princípios e normas do Direito Internacional". Os países se comprometeram a solucionar pacificamente suas diferenças, "expatriando para sempre" a ameaça e a força como ferramenta política na região.

Os 33 países-membros da Celac — bloco que não inclui EUA e Canadá — concordaram em consolidar a paz no continente, sob o mote de "não intervir direta ou indiretamente" nos assuntos internos dos vizinhos, buscando fomentar a cooperação e integração.

“Declaramos o compromisso dos povos da América Latina e do Caribe para promover as relações de amizade e cooperação entre si e com outras nações — independentemente das diferenças entre seus sistemas e níveis de desenvolvimento, de tolerância, práticas políticas, econômicas e sociais — e viver em paz como bons vizinhos.”

A Declaração de Havana, documento final emitido pelo bloco, contém ao todo 83 pontos acordados pelos chefes de Estado presentes no encontro desta semana em Cuba. Antes da reunião da cúpula, que aprovou em definitivo a declaração ontem, chanceleres e coordenadores trabalharam na elaboração do texto, que se caracteriza por promover medidas que incentivem a unidade em meio à diversidade do bloco.

"A unidade e a integração de nossa região deve ser construída gradualmente, com flexibilidade, com respeito ao pluralismo, à diversidade e ao direito soberano de cada um de nossos povos para escolher sua forma de organização política e econômica", ressalta a declaração.

Presidência temporária: Costa Rica

A Cúpula de Havana foi encerrada com a transferência da presidência temporária da Celac para a Costa Rica. O presidente cubano, Raúl Castro, que exerceu a liderança do bloco em 2013 e considerou a reunião um sucesso, entregou o cargo a sua colega costarriquenha, Laura Chinchilla.

Com o compromisso de gerar "cooperação e entendimento, visão e confiança", a chefia do bloco passará ao novo governo da Costa Rica, após as eleições do próximo domingo (02/02) escolherem o novo presidente do país.

Outros pontos

O texto também afirma que o fortalecimento da organização como um "ator político internacional" deve ser prioridade e, nesse sentido, louva o estabelecimento do Fórum Celac-China e do Mecanismo de Diálogo com a Rússia como elementos positivos para a comunidade.

A reconstrução e o desenvolvimento do Haiti, o reconhecimento dos perigos da mudança climática para o Caribe insular, o apoio à iniciativa de uma região sem fome em 2025 e a lembrança do falecido presidente venezuelano Hugo Chávez também foram incorporadas na declaração.

Além disso, os dirigentes do bloco apoiaram a reivindicação da Argentina pela soberania das Ilhas Malvinas, o processo de paz entre o governo colombiano e a guerrilha das FARCs, e o fim do bloqueio econômico que os Estados Unidos exercem sobre Cuba desde 1962.

Sobre a possível entrada de Porto Rico no bloco, opção que o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, comentou nos dias anteriores à cúpula, a declaração se limitou a reiterar sua "personalidade latino-americana e caribenha". Porto Rico mantém o status de Estado Livre Associado aos EUA desde 1952, o que limita sua autonomia em vários assuntos, como as relações internacionais.

Por outra parte, o fórum insistiu em promover o crescimento econômico de seus países, levando em conta um "tratamento propício às economias pequenas e vulneráveis".

Os problemas migratórios, a segurança alimentar, a necessária contribuição da sociedade civil e do setor privado, o fortalecimento da democracia e dos direitos humanos, e a importância do investimento estrangeiro direto na região foram outros assuntos abordados pelo documento.

Sobre o último ponto, a Celac decidiu "avaliar" a possibilidade que a região "adote mecanismos apropriados para a solução de controvérsias com investidores estrangeiros".

*Com informações da Agência Efe