Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal dessa segunda-feira (27) a Lei 5.293, que autoriza a cessão para a União do Museu da Nacional Honestino Guimarães, que integra complexo cultural localizado na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

De acordo com a lei, o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), autarquia vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), será responsável pela administração do museu por um prazo de 10 anos, podendo ser prorrogado por autorização legislativa.

O processo de transição da gestão será feito com a participação do governo do Distrito Federal (GDF), de modo a manter o espaço de exposições temporárias e preservar o atual acervo da instituição.

A transferência definitiva se dará após celebração de termo de cessão entre a União e o GDF, seguindo o que determina a lei.

Acervos federais

Está prevista a criação de um grupo de trabalho conjunto para garantir o funcionamento e continuidade das ações programadas pelo museu durante o processo de transição, que será acordado entre as partes. Durante o período da gestão compartilhada, os servidores atuais do espaço cultural deverão ser mantidos pelo GDF.

O objetivo da cessão do museu à União é dar maior acesso ao público a obras de arte, presentes em acervos passíveis de musealização, que são de propriedade de órgãos da Administração Direta e Indireta da União. Nestes termos, o MinC, por intermédio do Ibram, deverá fazer um levantamento dos acervos pertencentes aos órgãos federais para que venham a integrar a programação expositiva do museu.

Em paralelo, o Ibram prepara Projeto de Lei, a ser enviado à Câmara dos Deputados, criando o Museu Nacional de Brasília. O projeto visa dar estrutura ao museu, bem como criar cargos efetivos para o seu corpo técnico.