O Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo) decidiu, na manhã desta segunda-feira (27), pelo tombamento histórico do prédio do antigo DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna), um dos mais terríveis centros de tortura e repressão da ditadura militar.

O processo 66578-2012, proposto pelo presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana, Ivan Seixas, 57, pedia o tombamento do prédio como forma de preservar a história do lugar.

O Conselho aprovou a proposição por unanimidade.

Ivan Seixas é um dos sobreviventes do DOI-Codi. Ainda com 15 anos, foi preso com o pai, Joaquim Alencar Seixas, militante do Movimento Revolucionário Tiradentes.

A prisão ocorreu no dia 16 de abril de 1971, na Rua Vergueiro, Vila Marina, zona sul da capital. Os militares levaram ambos para o 37º Distrito Policial, que ficava na própria Vergueiro, um pouco atrás, na altura do 6.000.

No mesmo dia, sofreram bárbara tortura, ainda no estacionamento, enquanto os policiais trocavam o carro da operação.

De lá, foram para o prédio da Rua Tutoia, número 921, por ironia do destino, no bairro Paraíso, zona sul de São Paulo – lá funcionava, desde 1969, o DOI-Codi; primeiro, como sede da Operação Bandeirantes, depois, como centro de tortura do II Exército.

Ivan e o pai passaram por sessões de tortura durante todo o dia. Os agentes da repressão, na mesma data, saquearam a casa da família, e sequestraram a mãe de Ivan, Fanny Aksebud Seixas e as irmãs Ieda e Lara Seixas.

Todas presenciaram a tortura do pai e do filho. Ieda, a mais velha, foi violentada pelo “Capitão Lisboa”, o delegado David dos Santos Araujo.

No dia 17, Ivan foi levado para uma simulação de fuzilamento – um típico método de tortura psicológica. Na volta, os policias pararam para tomar café em uma padaria. Dentro da Veraneio (C-14), Ivan leu numa banca de jornal, na capa da “Folha da Manhã”, que seu pai havia sido morto pelo Exército.

De volta ao DOI-Codi, Ivan soube que o pai, Joaquim, não estava morto, ainda.

Mas no mesmo dia 17, a informação da bem informada “Folha da Manhã” se confirmou.

Segundo levantamento do “Brasil: Nunca Mais”, pelo menos 1.843 pessoas passaram por algum tipo de tortura no DOI-Codi de São Paulo, entre 1969 e 1975.

Segundo documentos do próprio II Exército, revelados ano passado pela Comissão Nacional da Verdade, até 1975, 50 opositores do regime morreram dentro das dependências do DOI-Codi.

Entre suas vítimas mais conhecidas, o jornalista Vladimir Herzog e a própria presidenta Dilma Rousseff.

Entre os algozes mais cruéis, o coronel Brilhante Ustra, condenado em processo movido pela família Teles através do jurista Fábio Konder Comparato.

Na decisão desta segunda-feira do Condephaat, a relatora do processo, a conselheira Silvana Barbosa Rubino, lembrou que o prédio não tem qualquer atributo físico que justificasse o tombamento. Também não é possível atestar a originalidade inalterada do prédio, mas o valor histórico do local justifica sua preservação.

Emocionado, Ivan ressaltou a importância da decisão do Conselho. “Aquele foi o plano piloto da repressão política no Brasil. Começou com a Oban e depois virou o DOI-Codi, um modelo que se reproduziu por todo o país. Agora, São Paulo faz o caminho inverso, e dá um exemplo ao Brasil”, disse ele.

Segundo Ivan, é desejo das famílias vítimas da ditadura que o número 921 da rua Tutoia transforme-se um memorial das vítimas e num centro de referência de combate a tortura.

“Infelizmente, a tortura não é coisa do passado. Os vizinhos do DOI-Codi ouviam nossos gritos de dor todos os dias, assim como a periferia ainda escuta os gritos dos seus mortos”, disse Ivan.

O deputado estadual Adriano Diogo (PT-SP) também foi preso e torturado no DOI-Codi e hoje preside a Comissão da Verdade Paulista – que leva o nome do deputado assassinado Rubens Paiva. Ele lembrou que o próximo passo é tirar o 36º Distrito Policial do terreno da Rua Tutoia.

“É como ter uma fábrica de gás em cima de um campo de concentração”, diz ele.

O deputado já moveu dentro da Assembleia um pedido para que a Secretaria de Segurança Pública entregue o prédio.

Outra demanda, segundo o Adriano Diogo, é revogar o decreto de 1979, do então governador de São Paulo, Paulo Maluf, onde o Estado passa para o II Exército a propriedade sobre o terreno onde ficava o DOI-Codi.

O deputado Adriano Diogo move um projeto de lei, dentro da Assembleia paulista, para revogar o decreto.

O tombamento ainda tem de ser aprovado pelo secretário de Cultura do Estado, Marcelo Matos Araujo que, presente na sessão desta segunda, adiantou que considera essa uma decisão histórica que conta com seu total apoio.