O vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), defendeu em entrevista coletiva ontem um amplo acordo entre os partidos políticos para viabilizar a votação de temas importantes neste primeiro semestre. Entre eles o petista citou o Marco Civil da Internet, o Código da Mineração e o projeto que institui as cotas raciais nos concursos públicos. Apesar de não acreditar em facilidade de consenso na agenda de votações da Câmara, Vargas disse crer em uma postura de bom senso das lideranças partidárias.

“Se no ano passado tivemos dificuldades de organizar a pauta, acredito que neste ano não será diferente. Mas espero que as lideranças amadureçam e possam organizar uma pauta mínima, sem comprometer o futuro governo, porque nós vamos votar coisas aqui que irão valer para um governo que nós ainda não sabemos qual será”, destacou André Vargas.

Segundo ele, projetos que geram grande impacto no Orçamento da União, apesar do apelo eleitoral, devem ser vistos com cuidado. “Não apenas pelas consequências em um próximo mandato, mas também porque não se pode gerar despesa sem a previsão de receita”, lembrou. Esse é o caso, por exemplo, da PEC 300 (Proposta de Emenda à Constituição que cria o piso salarial da categoria baseado na remuneração dos policiais militares do Distrito Federal, aproximadamente R$ 6 mil).

Reformas

Em relação às reformas estruturais, Vargas demonstrou ceticismo quanto à possibilidade de aprovação das matérias neste ano, principalmente das reformas política e tributária. Segundo ele, as chances de aprovação de uma reforma política são maiores no primeiro ano do mandato de um governo. “E se for gradual, para não alterar a regra com o jogo em andamento”, avaliou.

Já sobre a reforma tributária, o vice-presidente da Câmara disse que apesar de ainda não existir uma reforma pronta e acabada, o Brasil já avançou nessa questão nos últimos anos. Ele citou, por exemplo, a criação do Supersimples e a desoneração da folha de pagamento das empresas como parte de medidas de uma reforma no sistema de tributação do País. “Creio que a unificação do ICMS também seria uma grande contribuição (para a reforma tributária). Mas, como sempre, alguém perde e criam-se obstáculos”, lamentou.

João Paulo Cunha- Sobre a decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de cancelar a reunião da Mesa Diretora, prevista para o dia 4 de fevereiro, para analisar o caso do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), André Vargas considerou a decisão acertada. “A reunião foi desmarcada pelo óbvio. O STF não determinou nada e não havia o que decidir. Essa decisão foi correta, mas a anterior foi precipitada”, criticou.

Segundo ele, a reunião para analisar o caso do deputado João Paulo Cunha nem poderia ter sido convocada. “Não havia motivo para a reunião porque o que houve foi apenas especulação sobre uma possível expedição de um mandado de prisão. Mas a Câmara não pode agir em cima de especulação, principalmente sobre um mandato que foi conseguido legitimamente pelas urnas”, ressaltou.