Nesta terça-feira (21), o Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União, portaria normativa que altera as regras da Política de Transferência Assistida para universitários que tiveram seus cursos ou instituição de ensino descredenciada.

Segundo a proposição, no caso de algum curso sem interessados, será feita uma chamada pública, por meio de carta convite endereçada, no mínimo, a três interessados.

O edital poderá prever a participação de Instituição de Ensino Superior (IES) privadas, em conjunto, na forma de consórcio, quando for exigida que a proposta mínima seja para um conjunto de cursos.

No âmbito da Política de Transferência Assistida de estudantes, poderá ser concedido, excepcionalmente, à instituição vencedora a alteração do número de vagas autorizadas de cursos de graduação e conferir trâmite prioritário aos processos de regulação.

Os alunos beneficiários de bolsas próprias da instituição descredenciada poderão ingressar nas vagas remanescentes do Programa Universidade para Todos (Prouni), desde que atendidos os requisitos socioeconômicos do programa.

Transferência Assistida

A Política de Transferência Assistida do Sistema Federal de Ensino tem como objetivo assegurar a continuidade dos estudos para a formação dos estudantes em caso de desativação de cursos ou descredenciamento das IES. A transferência assistida é realizada por meio de oferta pública, nas hipóteses de fechamento do curso ou da instituição por determinação do MEC.

O processo de transferência assistida é facultativa e busca oferecer a opção mais benéfica ao estudante em relação a continuidade dos estudos, incluindo a formação dos estudantes contemplados por programas federais de acesso ao ensino superior, o aproveitamento dos estudos realizados, a qualidade de oferta de educação superior e o equilíbrio econômico financeiro.

Caso

No último dia 13, o MEC descredenciou a Universidade Gama Filho (UGF) e o Centro Universitário da Cidade (UniverCidade),no Rio de Janeiro, após as IES apresentarem baixa qualidade acadêmica, além de um grave comprometimento financeiro da mantenedora e a falta de um plano viável para superar o problema.

Com isso, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior divulgará edital convocando as IES do Rio de Janeiro que tenham interesse e condições para receber os alunos regularmente matriculados nos cursos da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade, e assim, os alunos terão o aproveitamento dos estudos realizados e a continuidade da formação.