O apoio ao prefeito de Bogotá, Gustavo Petro, destituído e inabilitado pela Procuradoria por 15 anos, cresceu com mais força a partir da suspensão temporária da decisão da Sala Segunda do Tribunal Administrativo de Cundinamarca.

O tema ocupa espaços permanentes em todos os meios de difusão do país, com pequenos trechos de notícias que interrompem os programas televisivos, de preferência toda vez que aparece um ângulo diferente ou algum pronunciamento de analistas ou juristas que lança nova luz sobre o caso.

Foi assim nesta quarta-feira (15) com as declarações do advogado constitucional Germán Calderón, quem advertiu que o artigo 33 da lei 1551 de 2012 pode tirar toda validade da ordem contra Petro emitida pelo procurador Alejandro Ordóñez.

Essa lei, especificou, permite que só juízes penais solicitem ao presidente da República a destituição de um funcionário público e, para fazer isso, é imprescindível que o servidor público objeto da sanção tenha sido antes penalizado judicialmente.

Calderón advertiu que a lei em questão não foi considerada pela procuradoria, não só no caso de Petro, mas em todas as destituições decretadas até agora, o que aliás as invalida.

Servidores públicos destituídos por um órgão de controle como a procuradoria podem demandar o Estado por omissão dessa norma, disse depois de agregar que enviou uma carta ao presidente Juan Manuel Santos com a solicitação de que revise o tema antes de tomar uma decisão.

Por sua vez, o chefe de Governo do Distrito Federal mexicano, Miguel Angel Mancera enviou uma carta à comunidade internacional, difundida aqui pela prefeitura, na qual expressa seu apoio a Petro e qualifica sua destituição como uma violação de seus direitos políticos e dos cidadãos que o elegeram.

Assim mesmo pediu que a comunidade internacional acompanhe de perto esta situação e ajude a garantir os direitos políticos do prefeito da capital colombiana.

O Tribunal Administrativo do departamento (estado colombiano) de Cundinamarca, ao qual pertence Bogotá, terá que seguir trabalhando em 17 ações de tutela (proteção dos direitos) a favor de Petro, admitidas e em processo nessa instância.

São apenas uma pequena parte dos aproximadamente mil recursos similares tramitadas, segundo fontes oficiais.

O congelamento provisório da sentença de Ordóñez, ditada nesta quarta (15) pelo magistrado Mario Armenta, significa um prazo de 10 dias para que seja adotada uma decisão de fundo para finalizar o processo em andamento. Enquanto isso, Santos não precisa validar a sentença de Ordóñez.

Se o tribunal de Cundinamarca conclui a favor do prefeito bogotano, ele ficará firme em seu cargo.Caso o procurador apele, sua apelação deve passar pela Corte Constitucional e pelo Conselho de Estado, em prazos sucessivos que, se prolongados até 2 março, não teriam efeito algum.