A Justiça federal norte-americana invalidou nesta terça-feira (14/01) as tentativas da FCC (Comissão Federal de Comunicações, em inglês) de exigir que os provedores de Internet tratassem o tráfego da Internet de maneira igualitária.

Com a decisão, a Corte de Apelações do Distrito de Columbia permite que serviços – como Amazon e Netflix – possam fazer livres acordos com provedores de internet, privilegiando-os em relação aos demais sites. Regulamentações federais tentaram prevenir esses acordos, afirmando que eles dariam uma vantagem desigual de determinadas companhias. O resultado veio de um processo judicial iniciado pela operadora Verizon Communications contra a FCC.

A consequência imediata é a possibilidade de aumento nos preços de provedores de conteúdo, colocando em xeque o conceito de internet aberta e livre. Além disso, os provedores estariam permitidos a restringir o acesso a determinados sites e a bloquear certos conteúdos de consumidores, a partir de quanto eles pagam para estarem conectados.

Outra discussão colocada em jogo refere-se à questão da utilidade da internet. No caso, a Corte norte-americana entendeu que, sob a lei federal, a internet não é considerada um bem útil e de importância fundamental – como linhas de telefone ou eletricidade. Aos seus olhos, portanto, não precisa de regularizada.

“Estamos comprometidos a manter nossas redes como máquinas para o crescimento econômico e como canais para todas as formas de discurso protegidas pela primeira emenda da Constituição”, afirmou o presidente da FCC, Tom Wheeler, segundo a Reuters. A comissão deve recorrer à Suprema Corte.

No Brasil, a neutralidade da rede foi amplamente discutida no Marco Civil da Internet, que agora tramita no Congresso.