Começa no ano que vem a expansão da graduação em medicina, compromisso assumido pelo governo federal no lançamento do Programa Mais Médicos. O Ministério da Educação (MEC) divulgou, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 20, a lista final de 49 municípios que tiveram seus projetos autorizados e poderão abrir novos cursos em instituições de educação superior privadas. As cidades contempladas estão distribuídas em 15 estados das cinco regiões do País e a expectativa é que sejam criadas 3,5 mil novas vagas.

Com a Lei do Mais Médicos, a expansão da graduação em medicina passa a obedecer a critérios de relevância e necessidade social. Além disso, deve observar a estrutura dos serviços de saúde dos municípios para viabilizar a realização das atividades práticas da formação médica. “Vamos ampliar as vagas em medicina levando em conta os serviços de saúde ofertados na localidade. Desta forma, garantimos a integração serviço-ensino, tão essencial à formação do médico”, explica o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A maior parte dos projetos que cumpriram os itens do edital é de municípios do Sudeste (26) e Nordeste (10). Já o Sul contou com nove municípios e o Norte e Centro-Oeste, contaram com, respectivamente, três e um. Todos os locais receberão a visita de uma comissão de especialistas para verificação da estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde existentes no município, bem como a projeção/proposta de contrapartida de investimentos para o Sistema Único de Saúde (SUS) pela instituição de ensino superior privada selecionada.

Critérios

A seleção dos municípios interessados, lançada em outubro por meio do edital n° 3/2013, foi realizada em três etapas de caráter eliminatório. Para atender ao critério de relevância e necessidade social, analisado na primeira etapa da pré-seleção, o município precisava contar com 70 mil ou mais habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foram excluídas nesta fase as cidades que já ofertavam curso de medicina em seu território, bem como capitais. O objetivo deste critério é estimular a formação de médicos em locais que apresentem maior carência de profissionais, uma vez que a graduação é um importante fator de fixação do profissional de medicina.

Na segunda etapa da pré-seleção, foi levada em conta a estrutura dos equipamentos públicos e programas de saúde existentes no município. Para atender a este critério, o município precisou apresentar diversas características: número de leitos disponíveis no SUS por aluno maior ou igual a cinco; número máximo de três alunos por equipe de atenção básica; existência de leitos de urgência e emergência ou pronto-socorro; existência de pelo menos três programas de Residência Médica nas especialidades prioritárias; adesão ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica - PMAQ, do Ministério da Saúde; existência de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS); existência de hospital de ensino ou unidade hospitalar com potencial para hospital de ensino, conforme legislação de regência; e existência de hospital com mais de 100 leitos exclusivos para o curso.

A terceira etapa compreendeu a análise de projeto de melhoria da estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde no município.