A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) e os Correios lançaram o Boletim de Proteção do Consumidor – Orientações aos consumidores na importação de produtos por meio do comércio eletrônico.

A primeira publicação conjunta tem a finalidade de minimizar as dificuldades enfrentadas pelos consumidores nas compras em sites internacionais, que se tratam, na verdade, de processos de importação, sujeitos a regras, prazos e trâmites específicos de diversos órgãos de fiscalização.

O material explica, por exemplo, o que pode ser importado, como funciona a tributação de importação, como fazer o desembaraço alfandegário nos Correios e a quem recorrer em caso de falha na prestação do serviço.

O crescimento do comercio eletrônico trouxe novos desafios para a proteção do consumidor. Nos últimos dois anos, os Correios registraram aumento de 389% no volume das encomendas internacionais adquiridas por comércio eletrônico. Ao mesmo tempo, muitos consumidores ainda buscam informações sobre a compra de produtos no exterior por meio do comércio eletrônico.