Uma boa notícia para os cerca de 450 mil habitantes de Mauá: o IPTU 2014 não terá aumento real, apenas correção inflacionária de 5,6%. O percentual diz respeito à variação do IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado) da Fundação Getúlio Vargas, o qual determina a atualização do (FMP) Fator Monetário Padrão municipal.

A manutenção do valor real do IPTU 2014 é uma decisão que responde à disposição de não sobrecarregar a população sob o ponto de vista financeiro. Em vez de aumentar o IPTU, a gestão do prefeito Donisete Braga busca alternativas: renegociou dívida antiga com o Tesouro Nacional e já conquistou mais de R$ 500 milhões em recursos federais, um recorde na história da cidade.

Somente a renegociação de dívida contraída pelo município em 1991 deverá representar ingresso adicional de R$ 1,5 milhão por mês a titulo de repasse de FPM (Fundo de Participação dos Municípios), retido desde 2002.

Mauá registra cerca de 70 mil lançamentos de IPTU entre imóveis residenciais, comerciais, industriais e terrenos. Os carnês devem chegar aos contribuintes em fevereiro para pagamento em 15 de março. O pagamento à vista oferece desconto de 10%, condição vantajosa sob o ponto de vista financeiro.

A arrecadação de IPTU representa ingresso de cerca de R$ 55 milhões para o cofre de Mauá em 2013, de acordo com informações do Departamento de Gestão de Tributos Imobiliários.

Correção de água e esgoto inferior aos indicadores de mercado

As tarifas dos serviços de água (SAMA) e esgoto (FOZ) tiveram seus valores corrigidos em 5,12% para pagamento a partir de janeiro de 2014. O índice é inferior ao IPCA/IBGE acumulado nos últimos 12 meses (até novembro/2013), que foi de 5,7744. É inferior também ao reajuste praticado pela Sabesp para todo o Estado neste ano (2,3509%, em abril, e 3,1451%, em setembro – total 5,569%) e ao indicador do IGP-M, que foi de 5,6096 para o mesmo período.

O consumo mínimo residencial passou de R$ 14,61 para R$ 15,36 (água). A Sabesp cobra na mesma faixa R$ 16,82, ou seja, uma tarifa 10% mais cara e que terá novo reajuste até abril de 2014.

O índice de reajuste foi definido após análise da Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto – ARSAE que prevê a avaliação da reposição inflacionária do período anterior ao reajuste (12 meses) mais indicadores de desempenho dos serviços, custos com mão de obra e serviços entre outros.