O governo cubano anunciou nesta quinta-feira (19/12), em notícia divulgada pelo jornal oficial Granma, que está autorizado o direito de compra e venda de veículos novos e usados sem necessidade de permissão governamental. As novas regulamentações foram aprovadas na quarta-feira (18) pelo Conselho de Ministros.

Foi autorizada também a importação direta de veículos motorizados novos ou de segunda mão a empresas importadoras autorizadas, assim como para o corpo diplomático.

"Serão publicadas durante os próximos dias no Diário Oficial novas normas jurídicas que colocarão em vigor a política para a importação de veículos motorizados", afirma o diário.

De acordo com o Decreto 292, está liberada "a venda a varejo de motos, carros, furgões de carga, caminhonetes e micro-ônibus, novos e de segunda mão, para cubanos e estrangeiros residentes na ilha, assim como para entidades estrangeiras e diplomáticas", estabelecendo "preços varejistas semelhantes aos do mercado entre particulares". A medida também autorizará a compra e venda de motores e carrocerias entre particulares e a venda de carrocerias resultantes da desmontagem de veículos.

As rendas obtidas com essas transações serão destinadas para um fundo de desenvolvimento do transporte público, tema que foi priorizado no VI Congresso do Partido Comunista, realizado em abril deste ano.

Há dois anos, durante a primeira fase da reforma econômica na ilha, a população cubana já estava autorizada a vender e comprar carros usados entre eles, mas a necessidade de permissão persistia para a compra de carros – novos ou usados, no entanto mais modernos – em lojas oficiais.

O Granma admitiu que esse mecanismo "burocrático" gerou durante anos "inconformidade, insatisfação e, não em poucos casos, virou uma fonte de especulação e enriquecimento", pois muitos cubanos vendiam as referidas autorizações, inclusive antes de comprar o veículo.

O jornal também destacou que "a venda liberada será implementada de maneira gradual e paulatina, e nela terão prioridade quem atualmente possui carteiras de autorização".