O deputado estadual Marco Aurélio (PT) recebeu um parecer da diretora de Gestão Interna do Gabinete Regional da Presidência da República em São Paulo, Elisa Smaneoto, sobre o pedido feito à presidente Dilma Rousseff (PT) para a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 347/2013, que permite a estrangeiros residentes em território brasileiro, por mais de quatro anos e legalmente regularizados, o alistamento como eleitores.

A PEC é de autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT).

De acordo com ofício da diretora ao deputado, o documento foi encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores e à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

“Esse parecer mostra o respeito que o Governo Federal tem com o nosso trabalho, dando a atenção necessária e um retorno aos nossos pedidos”, disse Marco Aurélio.

Membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, o deputado tem lutado pela implementação de políticas públicas que assegurem os direitos dos imigrantes.

Em novembro, ele organizou uma audiência pública com o objetivo de discutir medidas de segurança, visto que há um número elevado de imigrantes sendo vítimas de assaltos e até assassinatos.

O parlamentar também protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei criando o Dia Estadual do Carnaval Andino.

“Os imigrantes fazem parte da história do nosso país, contribuindo com o desenvolvimento e a nossa cultura. São pessoas que devem ter seus direitos respeitados”, disse.