A Prefeitura de Mauá e a Câmara Municipal promovem nesta quinta-feira (12), às 18h, sessão solene para promulgar a Lei municipal nº 4902/13, conhecida como Lei de Economia Solidária. O evento será realizado na sede da Câmara.

Sancionada pelo prefeito, a legislação institui a Semana Municipal de Economia Solidária com objetivo de consolidar e institucionalizar a política pública. O evento ocorrerá anualmente entre os dias 9 e 15 de dezembro, sendo este último o Dia Municipal de Economia Solidária.

Segundo o secretário de Trabalho e Renda, Marcelo Lucas Pereira, a nova Lei garante a difusão dos princípios da Economia Solidária. “Além da Semana de Economia Solidária, a Lei coloca a atividade no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mauá e na pauta do Poder Público para fortalecer os princípios da Economia Solidária e apresentá-la como política de desenvolvimento sustentável”, explica.

Economia Solidária

Economia Solidária é um jeito diferente de produzir, vender, comprar e trocar o que é preciso para viver. Tornou-se, nos últimos anos, uma inovadora alternativa de geração de trabalho e renda e uma resposta a favor da inclusão social.

Compreende uma diversidade de práticas econômicas e sociais organizadas sob a forma de cooperativas, associações, clubes de troca, empresas autogestionárias, redes de cooperação, entre outras, que realizam atividades de produção de bens, prestação de serviços, finanças solidárias, trocas, comércio justo e consumo solidário.
Nesse sentido, compreende-se por economia solidária o conjunto de atividades econômicas de produção, distribuição, consumo, poupança e crédito, organizadas sob a forma de autogestão.