O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI) lembrou, em pronunciamento ao plenário nesta quinta-feira (12) , as diversas propostas que passaram ou estão em tramitação no Congresso para garantir a inclusão das pessoas com Deficiência. Para comemorar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, o parlamento promoveu uma semana com programação especial. O slogan da campanha, “Valorizar as Diferenças nos Torna Iguais” sensibilizou o parlamentar, que também relembrou a assinatura do decreto que regulamentou a Lei Lei Complementar nº 142, de 2013, que reduz em até dez anos o tempo de contribuição para aposentadoria das pessoas com deficiência. “O projeto, que é de iniciativa aqui do Congresso Nacional, vai garantir a ampliação dos direitos dos brasileiros e brasileiras com deficiência”, comemorou.

Para Wellington, a Lei representa a vitória para aqueles que têm de lutar cotidianamente contra o preconceito e principalmente para terem os seus direitos reconhecidos, respeitados e promovidos. Pela nova lei, o homem poderá se aposentar com 25 anos de contribuição, e a mulher, com 20, no caso de deficiência grave; o homem, com 29 anos de contribuição, e a mulher, com 24, no caso de deficiência moderada; e no caso de deficiência leve, a redução, para o homem, é para 33 anos, e para a mulher, 28.

“O que isso significa? Significa um ajuste no chamado cálculo atuarial da Previdência. Ou seja, a expectativa de vida para algumas deficiências é menor do que para as outras pessoas. Há casos em que as pessoas têm uma expectativa de vida média de 45 anos, e não seria justo continuar contribuindo acima dos patamares que foram definidos, porque senão seria negar a possibilidade de usufruir do direito à contribuição que recolhe a cada mês quando trabalha”, explicou Wellingto.

Ele acrescentou que há novas regras para quem se aposentar por idade: o homem aos 60 e a mulher aos 65, desde que tenham cumprido um tempo mínimo de contribuição de 15 anos e comprovem a existência da deficiência durante o mesmo período. E enfatizou que cerca de 10% da população mundial tem alguma deficiência. “Aproximadamente 80% dessas pessoas vivem em países em desenvolvimento, como o Brasil”, afirmou, lembrando que ,de acordo com o censo de 2010, 45 milhões de brasileiros e de brasileiras declararam ter ao menos um tipo de deficiência, o que corresponde a quase 24% da população brasileira.

“Sabemos que as necessidades e os direitos das pessoas com deficiência têm sido uma prioridade no Governo, desde o Governo do Presidente Lula e agora no Governo da Presidente Dilma, e temos apoiado com toda força aqui no Congresso Nacional”, comemorou o líder.”O que mais precisamos neste momento é vencer a barreira do preconceito”, finalizou.

Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, comemorado em 3 de dezembro, é uma data comemorativa internacionalmente promovida pela Organização das Nações Unidas desde 1998, com o objetivo de promover uma maior compreensão dos assuntos concernentes à deficiência, para mobilizar a defesa da dignidade, dos direitos e do bem-estar das pessoas. Procura também aumentar a consciência dos benefícios trazidos pela integração das pessoas com deficiência em cada aspecto da vida política, social, econômica e cultural.

A cada ano o tema deste dia é baseado no objetivo do exercício pleno dos direitos humanos e da participação na sociedade, estabelecido pelo Programa Mundial de Ação a respeito das pessoas com deficiência, adotado pela Assembleia Geral da ONU em 1982.