O deputado Renato Simões (PT-SP) apresentou projeto de resolução (PRC 243/13), que institui o Prêmio de Direitos Humanos Evandro Lins e Silva da Câmara dos Deputados. Evandro Cavalcanti Lins e Silva, de acordo com Renato Simões, “foi jurista brasileiro dedicado à defesa, no árido terreno da política e da operação do Direito, que com certeza serve como inspiração para a sociedade brasileira comprometer-se cada dia mais com a memória, com a verdade, com a justiça e com a prática dos direitos humanos”.

O deputado Renato Simões explicou que o objetivo do prêmio “é valorizar o espaço do legislativo como aquele que induz a sociedade brasileira a boas práticas de promoção, defesa, consolidação e expansão dos direitos humanos”.

Pela proposta, o prêmio será concedido anualmente pela Câmara para três cidadãos ou cidadãs e/ou instituições públicas ou privadas, cujos trabalhos ou ações merecerem especial destaque nas áreas de promoção e defesa dos direitos humanos no Brasil.