A presidenta da República, Dilma Rousseff, e a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), entregaram nesta quinta-feira (12), em Brasília (DF), a 19ª edição do Prêmio Direitos Humanos. A solenidade aconteceu durante o Fórum Mundial de Direitos Humanos. Foram premiadas pessoas físicas e jurídicas que trabalharam em prol dos direitos humanos.

Dilma parabenizou os 25 premiados e disse que eles são pessoas que decidiram fazer de suas vidas uma trincheira na defesa intransigente dos direitos humanos.

"As pessoas e as instituições que homenageados se empenham em batalhas contra o preconceito, a violência, a tortura, os abusos de poder a miséria, o abandono, a exploração sexual e o trabalho escravo infantil".

A presidenta assinou também do decreto que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento à Tortura. O sistema viabilizará um mecanismo autônomo que, por meio de peritos, terá autorização prévia para entrar em penitenciárias, instalações militares, delegacias, instituições de longa permanência de idosos, instituições de tratamento de doenças psíquicas ou similares.

“Estamos enfrentando a chaga da violência contra jovens, em especial negros e pobres, precisamos enfrentar de frente”, afirmou Dilma. "Eu que experimentei a tortura sei o que ela significa de desrespeito a mais elementar condição de humanidade de uma pessoa. Estamos determinados a mudar este quadro”, completou.

Para a ministra Maria do Rosário, da secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, os premiados representam um Brasil diverso, múltiplo, sensível e solidário. Segundo ela, o prêmio dá valor aos que abraçam os direitos humanos como integrante da Constituição Federal.

“O Brasil acredita na democracia, no dialogo e nos direitos humanos como principio inarredável. A voz de todos é ouvida quando todos sabem participar e valorizar os processos democráticos”, disse a ministra.

Prêmio

Instituído por Decreto de 8 de setembro de 1995, o Prêmio Direitos Humanos consiste na mais alta condecoração do governo brasileiro a pessoas e entidades que se destacam na defesa, na promoção e no enfrentamento às violações dos Direitos Humanos no Brasil.

A construção do Prêmio Direitos Humanos é realizada por meio do encaminhamento de sugestões de pessoas físicas ou jurídicas, mediante preenchimento de formulário específico, conforme orientações disponibilizadas no regulamento do Prêmio, publicado anualmente.

A seleção e eleição dos agraciados consideram como critérios o histórico de atuação na área dos Direitos Humanos, o desenvolvimento de ações relevantes e a implementação de práticas inovadoras em relação ao tema.

O processo de avaliação é realizado pelos Comitês de Pré-Seleção, responsáveis pela escolha das sugestões encaminhadas à Comissão de Julgamento, presidida pela Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que, juntamente com especialistas na área, delibera sobre as pessoas ou instituições a serem agraciadas.

Novidade

Três novas categorias foram incorporadas neste ano: Segurança e Direitos Humanos; Cultura e Direitos Humanos; e Categoria Livre. Também foram reeditadas outras quatro modalidades de edições anteriores: Igualdade Racial; Igualdade de Gênero, Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas; Cultura e Direitos Humanos. Outra novidade nesta edição é que foram aceitas auto-sugestões ao prêmio.